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O ministro da Educação Fernando Haddad esteve em São Carlos e fez o lançamento do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), executado por meio de um convênio entre o governo federal, Prefeitura e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e dos cursos tecnológicos em Aeronáutica e Sistema de Informação do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (Cefet). O ministro ainda acompanhou o prefeito Newton Lima na sanção do Estatuto da Educação, documento que concede o 1º plano de carreira aos servidores municipais.



MINISTRO PARTICIPA DA SANÇÃO DO ESTATUTO DA EDUCAÇÃO

O ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve em São Carlos nesta quarta, dia 18, participando de diversos eventos. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), lançou a Universidade Aberta do Brasil (UAB) – com a criação dos cursos de Pedagogia, Sistema de Informação e Educação Musical – e os cursos tecnológicos em Aeronáutica e Sistema de Informação do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (Cefet-SP). Depois ele seguiu para a solenidade preparada pela Prefeitura para a sanção do Estatuto da Educação pelo prefeito Newton Lima. Em ambos os eventos o ministro falou sobre as ações do governo federal na Educação, tanto superior como educação básica.

Na UFSCar participaram, além do prefeito Newton Lima e do reitor Oswaldo Baptista Duarte Filho, o diretor do Cefet-SP, Gerabed Kenchian, o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, o vereador Lineu Navarro e o vice-presidente da TAM, Ruy Amparo. Já no Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro (ICIB) participaram a presidente da Câmara Municipal, Diana Cury, a secretária de Educação, Géria Montanari, e a diretora regional de Ensino, Débora Gonzalez Costa Blanco.

O reitor salientou a importância dos cursos do Cefet para a universidade. “Esses cursos, que serão noturnos, promoverão uma convivência interessante para a UFSCar, além de beneficiarem os jovens de São Carlos e região”, destacou. Duarte Filho também agradeceu ao ministro pelo aumento dos repasses para as instituições federais. “Nesse atual governo, nós tivemos um aumento real de 50%”, observou. Já o diretor do Cefet salientou que esse é apenas o primeiro passo em São Carlos. “Esperamos que essa parceria proporcione mais cursos para o município”, salientou.

“Eu preciso agradecer ao ministro porque não foram poucos os esforços do governo federal para viabilizar o curso de Medicina na UFSCar”, fez questão de registrar o prefeito ao iniciar sua fala, lembrando que é a primeira vez que um ministro da Educação vem a São Carlos após a aprovação do curso. Sobre os cursos da Universidade Aberta do Brasil, o prefeito Newton Lima lembrou do trabalho da diretora da Fundação Educacional de São Carlos (FESC), Elisabeth Martucci, que preparou o projeto junto ao Ministério. Disse ainda que São Carlos ganhará muito com esses cursos, que servirão para capacitar a população do município e da região.

Newton Lima ressaltou o trabalho político realizado pelo ministro Fernando Haddad e por seu antecessor, Tarso Genro, que derrubaram um item da Lei nº 9.649 de 1998 que impedia a expansão das vagas no ensino federal. “Essa lei impedia a instalação de novos cursos e o governo Lula revogou esse item. Não fosse isso não estaríamos instalando uma unidade descentralizada do Cefet em São Carlos”, argumentou.

O prefeito relembrou que a instalação do curso superior de Tecnologia em Aeronáutica foi uma demanda apresentada pela TAM há pelo menos três anos, que apontava para a necessidade de cursos de formação de profissionais no setor de aeronáutica. Com esse curso, que passa a funcionar a partir do próximo ano, São Carlos fecha o ciclo de formação nesta área, uma vez que possui o curso Técnico de Manutenção Aeronáutica do Senai, e o curso de Engenharia Aeronáutica da Universidade de São Paulo (USP).

Estatuto da Educação


Já no evento que sancionou o Estatuto da Educação, que concede o primeiro Plano de Carreira aos funcionários públicos municipais, o prefeito Newton Lima iniciou seu discurso dizendo que “esse é o documento mais importante que eu assino no meu mandato, estou muito orgulhoso, como prefeito e como educador”. Já o ministro da Educação disse que a educação no país precisa seguir uma obsessão, que é melhorar as condições de formação do professor. “Esta tem que ser nossa obsessão para transformar o país pela educação”, salientou.

Fernando Haddad também falou sobre o novo desenho da educação no Brasil, em todos os níveis. “Além de interiorizar o ensino superior e levar a educação pública para cidades pobres do Brasil, também estamos levando a universidade para as cidades pólo do país”, disse o ministro, citando o exemplo das universidades federais que estão sendo instaladas no entorno da capital do Estado de São Paulo, como os campi de Guarulhos, Santos e Santo André, entre outros. O ministro relembrou que em 1995 o Brasil havia atingido o pico histórico de investimentos na Educação. “Somente em 2005, 10 anos depois, nós conseguimos recuperar aquele pico e neste ano vamos superar os investimentos”, explicou, dizendo que ainda é insuficiente, mas que o país está no caminho certo.

“Além disso nós precisamos criar mecanismos para os próximos governos não sucatearem o ensino”, argumentou. Esses mecanismos, segundo o ministro, estão sendo construídos baseados em três eixos: Fundeb (Fundação da Educação Básica); Prova Brasil, que irá disponibilizar os dados das escolas; e formação dos professores em regime de colaboração entre União, Estados e municípios, que hoje não ocorre porque o governo federal é impedido de auxiliar, conforme reza a legislação vigente.

Durante a coletiva com a imprensa, o ministro da Educação falou sobre a aprovação do Fundeb. “O Fundef acaba esse ano, então precisamos obrigatoriamente aprovar esse ano e vamos repetir o mesmo placar das duas primeiras votações, que foi de 457 votos a 5”, disse. Questionado sobre como via a sanção do Estatuto da Educação pelo prefeito Newton Lima, Fernando Haddad disse que “o prefeito Newton Lima, que também foi reitor, é uma liderança nacional na área da educação. Dentre os prefeitos e os educadores, ele tem uma liderança incontestável e tem feito um trabalho excepcional, não só na cidade, mas no plano nacional”.

Haddad lembrou ainda que o prefeito Newton Lima liderou a campanha pela aprovação do Fundeb. “Ele também liderou as mudanças na lei do salário educação, que representa hoje R$ 3 bilhões a mais investidos no Ensino Fundamental. Temos um conjunto de iniciativas que foram tomadas no governo federal em virtude da experiência acumulada do prefeito Newton Lima, que é um interlocutor permanente do MEC”, finalizou.

Ensino profissionalizante
Enquanto esteve na cidade, Fernando Haddad ainda assinou uma portaria que permitirá a criação de mais de quatro mil vagas no ensino profissionalizante. Com a expansão da educação profissional, será autorizada a abertura de cursos em escolas dos municípios paulistas de Caraguatatuba, São João da Boa Vista, Salto e Bragança Paulista. Cada uma dessas escolas vai gerar, em média, 800 vagas por ano em cursos técnicos e tecnológicos, além de 400 vagas por ano em cursos de qualificação profissional. As escolas, originárias do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), foram federalizadas e passaram a integrar o CEFET de São Paulo.

Os cursos de Caraguatatuba e de São João da Boa Vista começam em fevereiro do próximo ano. Em Salto e Bragança Paulista, em junho. O ministro destacou a parceria entre Cefets e universidades como um passo a mais para a qualificação da educação profissional no país. Ao salientar a importância da expansão da educação pública, o ministro lembrou que no Estado de São Paulo apenas 7% dos universitários estão em instituições públicas, um dos menores percentuais do Brasil.

(18/10/06)
 
 

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