| » PREFEITURA ELIMINA DÍVIDA CONTRAÍDA HÁ MAIS DE 15 ANOS |
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  Área desapropriada. Nesta semana, a Prefeitura encerrou a quitação de um precatório de R$ 1,2 milhão de reais relativo à desapropriação da área onde foi construído o trecho da avenida Trabalhador São-carlense, entre as ruas São Joaquim e Rui Barbosa. O terreno, de 3.400m2, foi desapropriado em 1990 e a administração municipal pagou um ano depois o equivalente a 8% do valor da área apontado pelo perito judicial. O proprietário recorreu à Justiça, que condenou a Prefeitura em 1995 a pagar R$ 225 mil. Em 1997, a dívida transformou-se num precatório no valor de R$ 550 mil em valores atuais e o pagamento determinado pela Justiça a ser feito em 31 de dezembro do mesmo ano. A administração municipal da época não pagou a dívida, mas inaugurou dois quarteirões de continuação da avenida, exatamente na área desapropriada. “A quitação só foi possível seguindo a orientação do prefeito Newton Lima de honrar os compromissos do município com criatividade”, explicou o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Perre. Ele se referiu ao fato de o precatório ter sido quitado através de compensações de IPTU que constavam da dívida ativa da Prefeitura. “Caso a dívida tivesse sido paga no prazo determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, em 1997, São Carlos teria economizado cerca de R$ 650 mil que agora poderiam ser usados em novos investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Perre. (06/10/06) |
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