| » DESCONTOS NO IPTU CONTRIBUEM COM MAIS DE R$ 60 MIL EM 2006 PARA A MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS HISTÓRICOS |
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Descontos no IPTU contribuem para a manutenção.   Residência centenária na Rua Treze de Maio.Edificação na Avenida São Carlos esquina Treze de Maio. MEDIDA BUSCA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO Neste ano, a Prefeitura iniciou a aplicação de uma política pública municipal voltada à preservação do patrimônio arquitetônico da cidade, com o oferecimento de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desses imóveis A diretora presidente da Fundação Pró-Memória, Ana Lúcia Cerávolo, informa, com base nos dados da Secretaria Municipal de Fazenda, que “essa medida de incentivo fiscal visa a auxiliar os donos de imóveis de interesse histórico de maneira que o ônus da preservação não recaia exclusivamente sobre eles – nesse sentido, a Prefeitura está contribuindo em 2006 com R$ 60.284,62 para a manutenção desses imóveis”. O secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, lembra que os responsáveis pelos imóveis são-carlenses de interesse histórico que poderiam gozar de descontos ou mesmo de isenção do IPTU em 2006 foram listados no Anexo 19 da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado, e tiveram até o dia 20 de fevereiro deste ano para requerer o benefício. Para ter o benefício em 2007, devem fazer o requerimento até o próximo dia 31 de outubro. Ana Lúcia Cerávolo acrescenta que o Anexo 19 da PGV utilizou os dados do cadastro de imóveis de interesse histórico e cultural do município, realizado a partir de amplo levantamento feito pela Fundação Pró-Memória, em 2002 e 2003, na poligonal histórica, perímetro formado pelas ruas Visconde de Inhaúma, Vinte e Oito de Setembro, São Paulo e Santa Cruz, incluindo uma área do campus da Universidade de São Paulo (USP) e oito quarteirões próximos à Estação Ferroviária. Os números tabulados pela Secretaria de Fazenda revelam que 25 proprietários, alguns deles donos de mais de um imóvel constante da listagem, requereram o benefício para 35 imóveis (número equivalente a aproximadamente 50% dos imóveis particulares que poderiam pleitear o incentivo) e tiveram reduções de 58% até 100% no valor devido do IPTU previsto para 2006. A redução média foi de 84,6%. Entre os 114 imóveis listados no Anexo 19, cerca de quarenta são públicos, de igrejas e outras entidades, isentos do recolhimento do IPTU. Para Ana Lúcia Cerávolo, qualquer política de preservação do patrimônio arquitetônico da cidade só terá sucesso se tiver o reconhecimento e a participação da comunidade. Ela lamenta “a interpretação equivocada de alguns proprietários de imóveis da cidade, que vêem a figura do tombamento na proposta de incentivos fiscais para a conservação de imóveis históricos”. A diretora afirma que as políticas de defesa do patrimônio são sempre de médio e longo prazo “e na linha de trabalho que adotamos não priorizamos o tombamento – se tivéssemos a intenção de efetuar tombamentos, isso já teria sido feito, sem qualquer artifício”. Ana Lúcia Cerávolo avalia como ótimos os primeiros resultados do início de aplicação da política de incentivos fiscais para preservação do patrimônio arquitetônico da cidade e, como afirma o secretário municipal de Fazenda, espera que o Governo Participativo de São Carlos possa, “nos próximos anos, ampliar o número de imóveis beneficiados, proporcionando maior beleza ao centro da cidade, atraindo mais visitantes, gerando mais empregos”. Poligonal histórica Na área pesquisada pela Fundação, com cerca de 160 quarteirões, foram visitados, fotografados, analisados e classificados 3.383 imóveis. Desses, dois (classificação I) estão tombados (palacete do Conde do Pinhal e Álvaro Guião); sete (classificação II) estão em fase final de tombamento (o jardim em frente à Catedral, palacete Bento Carlos, prédios da Câmara Municipal, CDCC e Estação Ferroviária e as escolas Eugênio Franco e Paulino Carlos); e 105 (classificação III) conservam todas as suas características arquitetônicas originais. Outros 479 apresentaram pequenas modificações e 817 sofreram alterações que comprometeram as características originais da construção. Gilberto Perre espera que, “para os próximos anos, além dos imóveis das três primeiras classificações, também os que sofreram pequenas modificações possam ser beneficiados com incentivos para conservação e reconstituição, mas essa é uma decisão que exigirá no momento apropriado uma análise de viabilidade, dependente das estimativas de receita e despesa previstas para os futuros orçamentos”. (18/08/06) |
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