| » SINDICÂNCIA CONCLUI APURAÇÃO SOBRE DESVIO DE COMBUSTÍVEL |
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Foi concluído nesta quarta, dia 5, o relatório final sobre irregularidades no abastecimento de veículos da frota municipal. Em março deste ano, o relatório das planilhas mensais apontando um consumo excessivo de 584 litros de combustíveis havia sido encaminhado ao prefeito Newton Lima pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Pelo período de 90 dias, uma comissão de sindicância proposta pela Corregedoria Municipal analisou os relatórios de consumo de combustíveis das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos e de Transportes, Trânsito e Vias Públicas. Foram ouvidos o chefe da divisão de gerenciamento de frota, os servidores responsáveis pelo lançamento dos abastecimentos e os frentistas do posto de gasolina ao mesmo tempo em que o contrato com o fornecedor de combustíveis para a Prefeitura era suspenso temporariamente. A sindicância identificou que os abastecimentos em excesso se davam desde setembro de 2005, principalmente em horários fora do expediente de trabalho e em períodos de ponto facultativo ou feriados prolongados, como o carnaval, por exemplo, comprovado pelo controle de entrada e saída de veículos da garagem. Foi apurado também que os comprovantes dos talonários de requisição de combustíveis desapareceram no dia seguinte à instauração da sindicância. Os servidores envolvidos nas irregularidades foram retirados do local de trabalho e com a conclusão do relatório da sindicância, o contrato com o fornecedor que já estava suspenso será cancelado. Será constituída também uma comissão disciplinar administrativa para indicar a punição aos servidores. “A punição pode ir desde uma advertência até demissão por justa causa”, explica o secretário municipal de Planejamento e Gestão João Pedrazzani. Concluídos os trabalhos, o prefeito Newton Lima encaminhou o relatório para a Secretaria de Planejamento e Gestão, que vai nomear a comissão disciplinar visando à aplicação de penalidades aos servidores. Ele será encaminhado também à Procuradoria Geral do Município para que comunique o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Delegacia Seccional de Polícia para providências cabíveis, entre elas o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente, e à Secretaria de Obras para aperfeiçoar e alterar os procedimentos de execução contratual de fornecimento de combustíveis. (05/07/06) |
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