| » SÃO CARLOS APRESENTA DEMANDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA |
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Representantes da Prefeitura estiveram em Araraquara participando da 8ª audiência pública da Assembléia Legislativa, que discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado. Entre as sugestões apresentadas por São Carlos estão a implementação de um novo aterro sanitário, construção do Centro de Ressocialização, investimentos em estradas e pontes na zona rural e instalação de um Centro de Diagnóstico por Imagem em parceria com a USP, para atendimento à rede municipal de saúde.    SECRETÁRIOS APRESENTAM DEMANDAS EM AUDIÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Na sexta, dia 19, na Câmara de Vereadores de Araraquara, representantes da Prefeitura de São Carlos participaram da 8ª audiência pública da Assembléia Legislativa que discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado. Uma série de reivindicações foi feita, visando emendas ao Orçamento do Estado, para que São Carlos receba recursos a partir do ano que vem. Essa audiência contemplou 30 municípios da região central de São Paulo. Estiveram presentes representantes de municípios, sindicatos, entidades de classe, partidos políticos e demais representantes da sociedade. A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia, deputado Renato Simões. Representando São Carlos, além de secretários municipais, esteve na audiência o vereador José Pinheiro. Representando o prefeito Newton Lima, o vice-prefeito e secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Emerson Leal, destacou um projeto para a expansão ou construção do aterro sanitário na cidade, já que o atual, em operação desde 1994, além de estar em área de recarga do aqüífero Guarani, está praticamente saturado. “Estamos apresentando a idéia de um aterro sanitário regional, que possa atender as cidades de São Carlos, Araraquara e Ibaté. Também apresentamos a necessidade da instalação de ecopontos em São Carlos, visando evitar o descarte de entulho em áreas inadequadas”, disse. “Estamos apresentando uma série de projetos fundamentais para a nossa cidade, e esperamos que a composição da LDO possa contemplar ao menos parte delas”, disse Leandro Severo, secretário de Governo. Severo lembrou que São Carlos é a 27ª cidade do país que mais paga dívidas e que, mesmo assim, acaba por custear aluguel de imóveis da polícia, ceder equipamentos para o Corpo de Bombeiros, entre outras obrigações que, por lei, são atribuições do Governo do Estado. “Gostaria de lembrar hoje a situação difícil que o Estado viveu na questão da segurança nos últimos dias. E nossa Prefeitura vem colaborando desde 2001 efetivamente com as forças de segurança do Governo do Estado. Apenas para o Corpo de Bombeiros destinamos cerca de R$ 900 mil nos últimos anos”, disse o secretário. Em ofício protocolado na Comissão de Orçamento, a Prefeitura sugeriu que o Estado leiloe um imóvel localizado no centro da cidade, para que possa arcar melhor com suas responsabilidades na segurança pública. Pertencente ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), o imóvel está abandonado há anos e é avaliado em mais de R$ 2 milhões. Além disso, a Prefeitura voltou a solicitar que o Estado instale o Centro de Ressocialização de Presos, que já tem a área garantida pelo município. Gilberto Perre, secretário municipal de Fazenda, fez um apelo à Comissão de Orçamento e Finanças para que a Assembléia Legislativa faça uma moção de apoio pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 12, em trâmite no Congresso Nacional. A PEC estabelece um sistema que facilita o pagamento de precatórios por municípios, Estados e União. São Carlos possui hoje um estoque de precatórios que remonta a cerca de R$ 64 milhões, o que compromete a capacidade de investimento municipal. “O Estado afirma que consegue o equilíbrio fiscal deixando de lado os precatórios, o que é muito grave, já que em muitos casos são precatórios alimentares, deixando em situação difícil famílias e trabalhadores”, disse Perre. O secretário de Fazenda lembrou ainda que o Governo descumpre a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ao não fazer os repasses adequados para o transporte de estudantes da zona rural. “Esse custo – que chega a R$ 2 milhões por ano – acaba por ficar a cargo da Prefeitura”, disse. O presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Napeloso, destacou a falta de policiamento em São Carlos e em sua reivindicação à Comissão de Orçamento – subscrita por outros quatro vereadores – mencionou ser fundamental o aumento do efetivo da Polícia Militar no município. Segundo o deputado Renato Simões, são 49 audiências públicas em todo o Estado, nas quais representantes dos municípios, entidades, associações e a população podem apresentar demandas à LDO. “Estamos lutando para distribuir o orçamento do Estado para as regiões. Em um Orçamento do Estado que chega a cerca de R$ 81 bilhões, conseguimos por meio da audiência do ano passado R$ 259 milhões dessa maneira, o que já representa um avanço”, disse Simões. “Nessa audiência de hoje também prestamos contas à região central, com relação às demandas feitas ao Orçamento no ano passado”, disse. A LDO do Estado deve ser votada no dia 30 de junho. A partir dela, o governo do Estado irá elaborar a Peça Orçamentária para o próximo ano, que tem prazo de votação no dia 31 de dezembro. “Estaremos recolhendo as demandas e lutando pela inclusão das propostas no Orçamento do Estado no ano que vem”, disse o deputado Simões. Confira as demandas e sugestões apresentadas por São Carlos: • Implementação de novo aterro sanitário; • Criação de três ecopontos para a coleta de entulho; • Sugestão de moção de apelo para aprovação pelo Congresso de Emenda que facilite o pagamento de precatórios; • Leilão de imóvel do DER desativado, para a instalação de delegacias; • Instalação de Centro de Diagnóstico por Imagem em parceria com a USP, para atendimento à rede municipal de saúde; • Construção do Centro de Ressocialização; • Investimentos em estradas e pontes na zona rural; • Implementação de Centro de Vigilância Ambiental de Proteção Animal. (22/05/06) |
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