» 16/05/06: COMEÇA A DISTRIBUIÇÃO DO 4ª LOTE DOS CARNÊS DO IPTU
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Na segunda, dia 15, a Prefeitura começou a distribuir o 4º lote dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2006, que reúne 15 mil carnês, correspondentes a apartamentos, chácaras, imóveis dos distritos de Santa Eudóxia e Água Vermelha, além de imóveis comerciais e industriais. O pagamento do tributo deve ser feito no dia 24 de maio, à vista, com 10% de desconto, ou parcelado.

“Trata-se do último lote do IPTU. No caso do pagamento parcelado, as datas de pagamento informadas nos carnês ocorrem entre os dias 12 e 21 de cada mês, de acordo com tabela que divulgamos no início do ano no Diário Oficial do Município e que também está disponível na Internet”, disse o secretário municipal de Fazenda Gilberto Perre. “Nos raros casos de quem acessar a internet e não conseguir as informações sobre o seu IPTU, a orientação é para procurar a Prefeitura por meio das duas unidades do SIM (Serviços Integrados do Município), no centro e na Vila Prado, ou pelo telefone 3362-1000”, disse.

Segundo a Prefeitura, poucas exceções estão em fase final de conferência para o lançamento do IPTU. Elas se concentram principalmente em alguns edifícios de apartamentos, casos excepcionais do distrito de Água Vermelha, especialmente os localizados na Rua Bela Cintra, e para o comércio e indústria que solicitaram o benefício da nova lei. Trata-se do desconto no IPTU em função da contribuição de cada empresa para o aumento da participação de São Carlos no ICMS arrecadado pelo governo do Estado.

“Também está sendo entregue o IPTU para 80% dos contribuintes que solicitaram revisão do seu imposto antes da emissão do respectivo carnê. Os 1.500 casos de contribuintes que solicitaram revisão do IPTU após a emissão do carnê estão em fase final de conferência para que os relançamentos sejam efetuados já a partir de junho, no prazo mais breve possível”, complementou Antonio Hélio dos Santos, diretor do Departamento de Arrecadação da Prefeitura. Para consultar as informações cadastrais dos imóveis e os valores do IPTU, clique aqui.

Inovações
O IPTU 2006 é amparado por uma lei discutida ao longo de cinco meses no ano passado, por uma comissão composta por técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil, e devidamente aprovada pela Câmara Municipal. Com a revisão da Planta Genérica de Valores buscou-se a correção de distorções históricas na cobrança do imposto na cidade. Até 2005, por exemplo, pagavam IPTU, por igual, moradores do Antenor Garcia e do Residencial Samambaia.

Entre outros instrumentos, a nova lei isenta do imposto 5,2 mil famílias inscritas em programas de complementação de renda geridos pelo município. “Buscamos com isso justiça tributária, intimamente ligada à responsabilidade social do Governo Participativo. A Prefeitura de São Carlos pratica, desde 2001, justiça social”, disse o secretário Perre.

(16/05/06)
 
 

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