| » CONTRIBUINTES RECEBEM COMUNICADO SOBRE O ISS ELETRÔNICO |
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 No início deste mês, a Prefeitura encaminhou cerca de 6 mil correspondências para tomadores e prestadores do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), informando sobre a necessidade de escrituração eletrônica do tributo. A escrituração eletrônica, por meio do Portal do Cidadão, no link de escrituração eletrônica, é uma novidade implementada em agosto do ano passado que vem desburocratizando a vida do contribuinte e tornando mais ágil o sistema de arrecadação da Prefeitura. Segundo Antônio Hélio dos Santos, diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, o comunicado tem apenas finalidade informativa. “Não se trata de uma cobrança, mas sim de um instrumento informativo e de incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais do contribuinte”, disse. A escrituração deve ser feita pelas empresas – indústrias e comércio –, inclusive por aquelas que não prestem serviços, mas contratem serviços de terceiros em sua atividade. A informação sobre os serviços contratados mensalmente pode ser escriturada pelos próprios tomadores ou pelos seus contadores, via internet ou ainda pelo plantão fiscal no SIM (Serviços Integrados do Município). A Prefeitura destaca que um dos requisitos necessários à concessão do benefício fiscal de desconto no IPTU, decorrente do valor adicionado do ICMS, é a regularidade perante a Fazenda Pública em relação às obrigações tributárias municipais. O benefício foi criado no ano passado, com a aprovação da nova PGV (Planta Genérica de Valores). De acordo com o diretor de Arrecadação, os contadores são grandes colaboradores na tarefa de manutenção da escrituração fiscal de seus clientes, por isso, cerca de 140 escritórios de contabilidade de São Carlos estão entre os destinatários da correspondência. Durante uma visita à Acosc (Associação dos Contabilistas de São Carlos), ressaltou-se a importância do sistema eletrônico e a parceria dos contabilistas para sua efetivação. A reunião contou com a participação do presidente da entidade, Carlos Roberto Cavalaro, do diretor de Arrecadação Antonio Hélio dos Santos e do chefe da Divisão de Receita da Prefeitura, Márcio Block Berribili. “É importante salientar que mesmo que não ocorra prestação ou aquisição de serviços em qualquer período, o contribuinte ou o contador precisa encerrar a escrituração, efetuando a escrituração ‘sem movimento’”, disse Antônio. O gerenciamento eletrônico do ISS é um dos instrumentos que permite à Prefeitura manter seus índices de arrecadação, sem elevar tributos, além de coibir a sonegação fiscal. “Desde 2001, vimos buscando soluções computacionais como essa, agilizando processos internos e na relação com o contribuinte. Nossa relação com o contribuinte, por sinal, é apoiada na importante atividade que desenvolvem as entidades de classe do município e se pauta, sobretudo, pelo respeito”, disse o secretário de Fazenda Gilberto Perre. O secretário destacou, por fim, que a implementação de novos sistemas e de melhoria no atendimento aos contribuintes foi possível com os recursos recebidos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária). Arrecadação Em 2004, São Carlos apresentou uma arrecadação per capita de ISS de R$ 48,1, de acordo com levantamento da revista “Finanças dos Municípios Paulistas”. No mesmo ano, Araraquara teve a arrecadação per capita do tributo de R$ 64, enquanto que a média dos municípios do Estado com população entre 100 e 300 mil habitantes foi de R$ 86,7. Os dados foram formulados a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Reparos no sistema A empresa que administra o sistema de escrituração eletrônica do ISS enviou nesta quarta, dia 10, um comunicado à Prefeitura informando que o sistema está sofrendo lentidão, mas que a solução já está sendo providenciada. De acordo com o comunicado, a empresa suspeita de sabotagem na Internet. “Estamos em contato com a empresa, eles se prontificaram a resolver o problema o mais rapidamente possível”, disse o chefe da Divisão da Receita, Marcio Block Berribili. “Cabe ressaltar que a escrituração eletrônica do ISS enfrentou momentos de lentidão, situação que já está sendo sanada”, disse. (10/05/06) |
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