| » DOIS PORCENTO DOS CARNÊS DE IPTU LANÇADOS ESTÃO SENDO REVISTOS |
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A Prefeitura já registrou a entrada de 1.076 solicitações de conferência administrativa dos dados cadastrais que sustentam o lançamento do IPTU 2006, computados os dois primeiros lotes (60 mil imóveis). Destes casos, que representam menos de 2% dos carnês lançados até o momento, 871 já foram revisados pela Prefeitura e em 15% deles foi constatada a exatidão do lançamento da área construída. Do restante, cerca de metade apresentou redução na área construída conferida em relação à área lançada e a outra parte diminuição de área construída em relação aos registros da Prefeitura. “Os dados dos dois primeiros lotes comprovam que os resultados do recadastramento imobiliário guardam elevada coerência com os dados reais dos imóveis, pois apenas 2% solicitaram revisões e, destes, as razões das divergências verificadas em campo geralmente decorrem da não permissão de entrada dos recadastradores para a medição do imóvel no ano passado, ou da constatação de ambientes com pé direito duplo ao invés de dois pavimentos, como poderia se supor numa medição externa do imóvel”, disse o secretário municipal de Fazenda Gilberto Perre. O recadastramento imobiliário, uma necessidade urgente da Prefeitura, já que muitos imóveis da cidade apresentavam desatualização de informações junto ao município, foi promovido no ano passado. “O recadastramento tratou-se tão somente da obtenção da informação correta do imóvel de cada contribuinte junto à Prefeitura, diferente do que vêm alardeando setores desinformados ou mal-intencionados de uma oposição que pratica política da forma mais rasteira, usando e abusando da boa-fé da população”, disse Perre. O secretário ressaltou que a Prefeitura respeita os contribuintes que por qualquer razão não possibilitaram o acesso dos recadastradores ao imóvel, e lembrou que o cadastro da Prefeitura era até o ano passado “confuso, repleto de duplicidades e outras informações incorretas”. Segundo Ulisses Sypryani, chefe da divisão de cadastro imobiliário da Prefeitura, além dos casos em que não houve acesso dos recadastradores ao imóvel, há também casos de medições com imprecisão. “Nesses casos, o contribuinte tem todo o direito e deve solicitar uma nova medição e a revisão dos dados cadastrais do imóvel”, disse. “Os dados que servem de base para o lançamento do IPTU estão disponíveis desde o dia 9 de dezembro no site da Prefeitura para conferência por parte dos contribuintes, bem como pelo telefone 3362-1000”, disse Sypiriani. “A Prefeitura tem obrigação de corrigir eventuais falhas no lançamento. E isto está sendo feito. Destacamos que além dessas obrigações legais, buscamos total respeito ao contribuinte, instituindo ferramentas de conferência do IPTU, como por exemplo, na internet e pelo telefone”, disse o secretário Gilberto Perre. (17/04/06) |
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