| » CONSULTAS AO 3º LOTE DO IPTU JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS |
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As informações referentes aos imóveis do terceiro lote do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2006 já podem ser consultadas neste site ou pelo telefone 3362-1000. São cerca de 20 mil imóveis, que correspondem a edificações de uso misto, como comércio e residência em um mesmo imóvel, e edificações com fração ideal, ou seja, imóveis que sofreram desmembramento. A entrega dos carnês pelos Correios começa nesta quarta, dia 12. O vencimento do imposto, para pagamento à vista com 10% de desconto ou da primeira parcela, ocorre no dia 24. As parcelas seguintes têm vencimento entre os dias 12 e 21 de cada mês, informação que consta nos carnês. Com este lote, já terão sido entregues 80 mil carnês, o que representa 80% dos imóveis do município. Segundo o secretário municipal de Fazenda, os carnês de IPTU referentes a apartamentos estarão no quarto lote. “Os apartamentos dos edifícios de toda a cidade estão sendo objeto de conferência dos dados cadastrais e das rotinas de cálculo para o lançamento correto do IPTU”, disse Gilberto Perre. O secretário destacou que nos primeiros lotes a adimplência dos contribuintes, com o pagamento total ou parcial do IPTU, foi similar à ocorrida no ano passado. Isso demonstra, na opinião de Perre, que o contribuinte, em sua maioria, tem cumprido com suas obrigações e reconhecido a justiça promovida com as novas regras do IPTU. Redução Com a revisão da Planta Genérica de Valores, uma grande parcela de imóveis do município não teve aumento no valor do seu IPTU. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda, obtidos com o lançamento do primeiro e segundo lotes, demonstram que, entre os imóveis onde não foram constatadas alterações de área construída, 53% tiveram o IPTU 2006 reduzido ou mantido em relação ao IPTU 2005. “A justeza na cobrança do imposto é nosso objetivo primordial. A Prefeitura não irá cobrar um centavo a mais do que o contribuinte deve. É um exercício pleno de cidadania que o cidadão de São Carlos verifique se o seu IPTU está correto – e contamos com isso”, disse o secretário Perre. A alteração da PGV era uma necessidade de São Carlos. A lei que vigorava até o ano passado havia sido promulgada em 1997 e trazia uma série de incoerências e injustiças. Além disso, foi elaborada de forma diferente ao que ocorreu no ano passado – para elaborar o novo projeto de lei a administração consultou a sociedade e o enviou à Câmara, onde recebeu importantes contribuições dos vereadores. Dispõe de uma série de políticas fiscais inovadoras: isenção de imposto para cerca de 5,2 mil famílias carentes, desconto para empresas que contribuírem com o aumento do repasse do ICMS para São Carlos e desconto para imóveis de interesse histórico. (11/04/06) |
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