| » COMDEMA CRIA CÂMARA TÉCNICA PARA PREVENÇÃO À GRIPE AVIÁRIA |
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Em sua 41ª reunião ordinária, realizada no último dia 28, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos (Comdema-SC) aprovaram três importantes pareceres, e criaram uma Câmara Técnica Especial para Prevenção à Gripe Aviária. A reunião foi dirigida pelo coordenador geral do Conselho, o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Emerson Pires Leal, contando ainda com a colaboração do coordenador adjunto do Comdema-SC, Paulo Mancini. Também participaram da reunião os seguintes conselheiros: a diretora da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sandra Mota; o representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Luiz Vallilo, o representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Almir Zancul, o representante da Embrapa Pecuária Sudeste, Odo Primavesi, a representante da Teia – Casa de Criação, Renata Bovo Peres, e os representantes da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (Apasc), Bernardo Teixeira e Ilse Vallilo. Proteção e Recuperação de Mananciais O primeiro parecer apreciado foi o 06/2006, no qual o projeto de lei de Proteção e Recuperação de Mananciais do Município de São Carlos, elaborado pelo Comdema-SC há dois anos, sofreu pequenas modificações, sugeridas pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para se adequar à Lei nº 13.691/05, que estabeleceu o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de São Carlos. Neste parecer, os conselheiros apelam para que os vereadores apreciem com atenção o projeto de lei que vem sendo discutido ao longo de três anos, e que, se necessário for, façam modificações, mas que essas busquem o aprimoramento do mesmo. O Conselho reitera ainda que as possíveis modificações sejam baseadas no princípio da precaução, garantindo assim maior sustentabilidade às áreas de mananciais para abastecimento público de água. Loteamento Douradinho III No parecer 08/2006, o Conselho aprovou uma série de sugestões para as diretrizes para a implantação, pela empresa Douradinho Empreendimentos Imobiliários, de loteamento de chácaras de recreio em área rural da Fazenda Santa Joana, dentro da bacia de captação do córrego Monjolinho. Neste parecer, o Comdema-SC manifestou satisfação pelo fato de que o empreendedor, ao elaborar sua proposta de loteamento, já procurou seguir as normas previstas no Plano Diretor Municipal e do PL de Proteção e Recuperação de Mananciais. Região do Tijuco Preto No parecer 07/2006, o Comdema-SC aprovou proposta apresentada pelo secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci, de alteração no Termo de Ajustamento de Conduta (conhecido como TAC das marginais), firmado entre a Prefeitura de São Carlos, o Ministério Público Estadual e a Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (Apasc), ratificado pelo Poder Judiciário. A proposta altera diretrizes para a implantação de vias de trânsito e tráfego urbano na bacia do córrego Tijuco Preto, melhorando a alternativa prevista por ocasião da assinatura do TAC. A proposta deverá agora ser apreciada pelo Ministério Público e re-ratificada pelo Poder Judiciário. Câmara Técnica para Prevenção à Gripe Aviária Para encerrar a reunião e por ser a região de São Carlos uma grande produção avícola foi discutida e constituída uma comissão para avaliação dos impactos da gripe aviária e proposição de medidas preventivas para São Carlos. A comissão é composta por representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Saúde, Agricultura e Abastecimento, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Embrapa, USP, UFSCar e Embrapa Pecuária Sudeste. Segundo Paulo Mancini, a reunião foi bastante proveitosa. “É importante destacar que o Conselho tem tido um papel fundamental na defesa do meio ambiente do município, e ressalta a inflexão da atual administração no tocante à preservação dos recursos hídricos”, concluiu. As reuniões do Comdema-SC normalmente são abertas ao público interessado. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva do Conselho, que fica na rua General Osório, 1.138, centro, pelo telefone 3371-7238 ou pelo e-mail |
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