| » CRESCEU O NÚMERO DE IMÓVEIS REGULARIZADOS EM 2005 |
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A Prefeitura fechou o ano de 2005 com um aumento no número de emissão de “habite-se”, documento que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as exigências estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o aumento foi de 81% em relação ao ano de 2004, quando foram emitidos 196 documentos. O habite-se atesta a legalidade do imóvel, que por lei não pode ser ocupado antes da emissão deste documento. A falta dele pode inviabilizar a venda, doação, inclusão em herança ou aquisição por financiamento. As instalações regulares de água e luz não significam que o imóvel já tenha o habite-se. Nem mesmo o IPTU é garantia de que ele esteja juridicamente legalizado. Para o secretário Ricardo Martucci, a emissão do habite-se é apenas um detalhe do trabalho realizado pela Secretaria, por onde tramitaram, apenas no ano passado, 38.451 processos, 65,5% a mais que no ano anterior. Só de processos novos tramitaram 8.071, mais de 84% se comparado a 2004. A partir desses processos, segundo Martucci, a secretaria conquistou resultados importantes para o município, aprovando 790 projetos de construção (aumento de 73% em relação a 2004) e regularizando outros 583, um crescimento de 29,8%. “Com esse trabalho, conseguimos regularizar as áreas construídas, para uma melhor adequação na cobrança do IPTU, dinheiro que é revertido para a população em forma de obras públicas”, disse. Com todo esse trabalho, e, 2005, a Prefeitura registrou 98 mil imóveis, sendo 67 mil edificados e 31 mil terrenos. (31/01/06) |
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