| » INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO SUPERA VALOR DETERMINADO POR LEI |
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A Prefeitura investiu 28,08% do orçamento de 2005 em educação, superando mais uma vez os 25% determinados pela legislação federal. Os resultados foram apresentados durante a reunião do Conselho Municipal do Fundeb realizada na sexta, dia 27. De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, municípios e Estados têm que aplicar no mínimo 25% do seu orçamento em educação, sendo que 15% obrigatoriamente no ensino médio. São Carlos vem ultrapassando esse percentual com a meta estabelecida pelo prefeito Newton Lima de alcançar os 30% ainda em 2006. Segundo a secretária de Educação e Cultura, Géria Montanari, em 2005 uma parte expressiva do orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura foi direcionada à estrutura física das EMEBs (Escolas de Educação Básica), por conta da inclusão das crianças de 6 anos no ensino fundamental. “As escolas estão sendo ampliadas e adaptadas, já que as necessidades das crianças de 6 anos são diferentes das apresentadas pelos alunos maiores, como maior espaço para brincadeiras”, explicou. Recursos para o Fundeb Foram destinados 16,77% para o ensino fundamental e 11,41% para a educação infantil. “No ensino fundamental, dividimos a responsabilidade de atendimento com o Estado, mas temos que arcar sozinhos com a demanda da educação infantil. E é só no fundamental que a lei, por enquanto, determina valores. Dos 25% gastos na educação, 15% são obrigatoriamente para o ensino de 1ª a 8ª séries” disse Géria, explicando a diferença de destinação, já que a Prefeitura tem hoje oito unidades de educação básica e 48 unidades que atendem crianças de zero a 5 anos, entre creches municipais, conveniadas e EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil). Para Géria Montanari, essa situação deve melhorar assim que for aprovado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério), que prevê destinação de recursos para a educação infantil, inclusive creches. A Câmara de Deputados aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda Parlamentar no mês de janeiro. “Falta ainda um turno na Câmara para depois a PEC ser enviada ao Senado. Aí sim poderemos investir igualitariamente nos diferentes níveis da educação básica, realizando em todo o país o que já buscamos em São Carlos, que é a educação universalizada com qualidade”, completou a secretária. (30/01/06) |
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