| » PREFEITO SANCIONOU A LEI DO PLANO DIRETOR |
 |
 |
 |
 Após quatro anos de elaboração, São Carlos já tem um Plano Diretor que vai ordenar o crescimento da cidade. Depois de ser aprovada pela Câmara Municipal, a lei foi sancionada pelo prefeito Newton Lima. É o 1º Plano Diretor da cidade em seus 148 anos de fundação. O Plano Diretor prevê a preservação ambiental, regulamentação da construção civil na área urbana e na área rural e ordenamento territorial do município. Com a publicação da lei, o próximo passo será a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. PREFEITO SANCIONOU A LEI COM BASE NAS DIRETRIZES DO ESTATUTO DAS CIDADES O prefeito Newton Lima sancionou a lei do Plano Diretor na tarde desta sexta, dia 25, e com sua publicação, que deve acontecer neste final de semana no Diário Oficial do município, São Carlos passa a ter o primeiro Plano Diretor de seus 148 anos de história, com o objetivo primordial de ordenar o crescimento da cidade. O projeto de lei do Plano Diretor, que deu origem à lei, aprovada pela Câmara Municipal nas sessões dos dias 13 e 17 de setembro desse ano, foi elaborado nos últimos quatro anos pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em parceria com a sociedade civil organizada, que pôde participar de dezenas de audiências públicas. “Nós fizemos questão de assinar essa lei publicamente, com a presença da imprensa e da sociedade”, observou o prefeito Newton Lima, “pois essa é uma lei histórica, que além de tudo responde ao Estatuto das Cidades, uma legislação federal que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a ter seu Plano Diretor até outubro de 2006”, completou. O Plano Diretor prevê a preservação ambiental, regulamentação da construção civil na área urbana e na área rural e ordenamento territorial do município. A contribuição dessa lei é primordial para o planejamento da cidade, evitando que sejam afetadas áreas de preservação e geologicamente inadequadas para assentamento, como aconteceu, por exemplo, no bairro Cidade Aracy, região sul da cidade. Com cerca de 25 mil habitantes, o bairro foi construído em uma área de recarga do aqüífero Guarani. O projeto do Plano Diretor, enquanto tramitou na Câmara Municipal, recebeu cerca 200 emendas. Metade delas foi incorporada e a outra metade, rejeitada, o que, segundo o secretário de Habitação e desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci, não modificou a filosofia inicial do Plano Diretor. Com a lei do Plano Diretor aprovada, sancionada e publicada o próximo passo será encaminhar para o Legislativo os projetos de leis complementares. O primeiro deles será o de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que a princípio será constituído por 28 pessoas, metade delas representando o poder Executivo e a outra metade, a sociedade civil. Também deverá ser criado o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que poderá receber recursos do orçamento municipal, dos programas dos governos federal e estadual, além dos pagamentos de outorga. Outras leis complementares que deverão ser encaminhadas à Câmara são as de Preservação do Patrimônio Histórico, Proteção de Mananciais, Macrodrenagem e Código de Obras. Processo de discussão do Plano Diretor: - 27 de outubro de 2001 – Seminário do Estatuto da Cidade - 8 e 9 de novembro de 2001 – Fórum da Cidade - 24 de agosto de 2002 – Conferência da Cidade - 7 de novembro de 2002 – Workshop Desenvolvimento Rural: Estratégia e Ações em parceria com a Embrapa - 14 de setembro de 2002 a 16 de julho de 2003 – 11 Reuniões com o Comitê Consultivo - 9 de agosto de 2003 – Congresso da Cidade - 25 de novembro de 2003 – Entrega do projeto de lei ao Legislativo Municipal (foram realizadas 7 audiências públicas na Câmara Municipal) - 13 e 27 setembro de 2005 – sessões que aprovaram o Plano Diretor - 25 de novembro de 2005 – sanção pelo prefeito Newton Lima (25/11/05) |
Agendamentos de serviços
