» CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA PDF Imprimir E-mail

Na sessão de quarta, dia 17, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei enviados pela Prefeitura, um que cria o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos (CMCN) e outro que institui novembro como o mês da Consciência Negra Zumbi dos Palmares. Os dois projetos aguardam sanção do prefeito Newton Lima. Essas duas leis deverão estruturar ainda mais as ações e programas relacionados ao tema. “A administração já havia criado na estrutura administrativa a seção de Combate ao Racismo e à Discriminação”, explica o secretário de Governo, João Batista Muller, referindo-se à seção ligada à Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Com a criação desse Conselho, a Prefeitura busca unir os esforços do poder público e da sociedade civil para a orientação nas ações destinadas à comunidade negra do município. O novo órgão terá como atribuições o acompanhamento na formulação de diretrizes e promoção de atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra e afro-descendentes, o combate às discriminações e a inserção na vida socioeconômico-político-cultural e educacional.

“Os membros do Conselho nos ajudarão emitindo pareceres sobre as condições de exercício da cidadania dessa população, além de debaterem a problemática da comunidade negra”, explica Muller. O Conselho Municipal da Comunidade Negra será composto por 18 membros, sendo nove indicados pelo prefeito e nove de entidades da sociedade civil, eleitas em assembléia geral pelas próprias entidades. “É mais um Conselho que abre a possibilidade da participação popular, como é característico na administração do prefeito Newton Lima”, destaca o secretário de Governo. Ele lembra também que a Prefeitura cedeu o espaço da Piscina Municipal para funcionar como sede do Centro Cultural Negro.

Com a aprovação do outro projeto, o “Mês da Consciência Negra Zumbi dos Palmares” passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município, sempre em novembro, fazendo alusão ao dia nacional da Consciência Negra e a morte de Zumbi dos Palmares. De acordo com a lei, as atividades serão coordenadas por uma comissão com representantes da Câmara Municipal, da Prefeitura e das entidades de defesa ou atendimento dos direitos da comunidade negra.

(18/11/05)