| » OITOCENTAS PESSOAS PARTICIPARAM DE REUNIÃO SOBRE A PGV |
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 Cerca de 800 pessoas, segundo estimativa do padre Ronaldo Correia, participaram na noite de quarta, dia 9, no salão paroquial da igreja Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro Cidade Aracy, de uma reunião promovida pela Prefeitura para apresentar os principais pontos do projeto de lei que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV). “Foi muito boa a reunião e a população do Aracy pareceu satisfeita”, disse o padre Ronaldo. Entre os pontos do projeto apresentados pelo secretário de Fazenda, Gilberto Perre, a isenção de IPTU para famílias inscritas em programas de complementação de renda mereceu aplausos. “É um instrumento de justiça tributária. Cerca de cinco mil famílias inscritas nos diversos programas gerenciados pelo município serão beneficiadas com a isenção. Não é justo e nem inteligente do ponto de vista administrativo cobrar imposto de R$ 10 por mês de uma família, sendo que essa família recebe uma complementação de renda de R$ 30 ou R$ 50”, disse Perre. A reunião durou cerca de 30 minutos, com cerca de 300 pessoas acompanhando do lado de fora do salão da paróquia. “O projeto será votado na semana que vem e contamos com a colaboração dos vereadores no sentido de analisá-lo com critério”, disse o secretário Perre. O projeto de lei da nova PGV será votado na próxima quarta, dia 16. Além de prever a isenção a famílias carentes, possui outros instrumentos, definidos por Perre como políticas fiscais inovadoras: desconto para imóveis de interesse histórico, desconto para contribuintes geradores de ICMS e desconto de 10% para adimplentes. Duas audiências públicas na Câmara de Vereadores foram realizadas no mês passado e a elaboração do projeto contou com a participação de uma Comissão de Acompanhamento composta por entidades da sociedade civil, como OP (Orçamento Participativo), Acisc (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e Creci (Conselho Regional dos Corretores Imobiliários). Foram realizadas 19 reuniões entre o Grupo de Trabalho da Prefeitura responsável pela elaboração do projeto e a Comissão de Acompanhamento, nas quais foram discutidos os valores para cada uma das 200 zonas homogêneas que definem a cobrança do IPTU, além de todos os outros pontos do projeto. Reuniões com moradores “O IPTU não tenho condição de pagar, porque meus filhos não me ajudam muito e não sobra dinheiro”, disse Neusa dos Santos, 59 anos, moradora do Jardim Cruzeiro do Sul. Inscrita no programa Cartão-alimentação, Neusa era uma das cerca de cem pessoas que acompanharam a exposição dos pontos da lei feita pelo secretário Perre na tarde desta quinta, dia 10, no Centro Comunitário do Jardim Pacaembu. “Com R$ 50 que a Prefeitura dá, eu compro comida, leite, verduras e frutas. Acho muito boa a isenção do IPTU”, disse Dilma Oliveira Santana. Além da reunião no Pacaembu, os principais pontos do projeto de lei foram apresentados também nos Centros Comunitários de Santa Eudóxia e do Jardim Botafogo (São Nicolau de Flüe). Leia mais sobre a PGV. (10/11/05) |
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