| » ESTATUTO DA EDUCAÇÃO SERÁ DEBATIDO NA CÂMARA |
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 Na manhã desta segunda, dia 17, na Câmara Municipal, o prefeito Newton Lima entregou à presidente do Legislativo, Diana Cury, o projeto do Estatuto da Educação, elaborado após inúmeras reuniões e audiências com professores e profissionais da área e com o Conselho Municipal de Educação. Os secretários Géria Montanari (Educação), Roberto de Menezes (Administração), João Pedrazzani (Planejamento) e João Muller (Governo) acompanharam o prefeito. Antes de entregar oficialmente o projeto, o prefeito falou sobre a importância histórica do ato. “Esse é um momento muito especial, pois como educador entrego o projeto do Estatuto da Educação à presidente da Câmara, também educadora”, observou. “Debatemos esse projeto durante muito tempo, como temos feito com diversos projetos importantes”, destacou o prefeito. Ele lembrou também que, embora o debate possa ter sido demorado, o resultado final é muito mais representativo, já que vários setores foram ouvidos. Já a presidente da Câmara observou que o magistério agora começa “a vislumbrar sua carreira profissional, pois desde 1997, quando entrei na Câmara, nós aguardamos esse Estatuto”. Diana explicou que o projeto receberá a atenção dos vereadores, primeiro pelas comissões específicas e depois pelas discussões que serão propostas por meio de audiências públicas. “Já para o dia 25 teremos uma reunião interna entre vereadores e o grupo que realizou o projeto”, adiantou. Em entrevista para a imprensa, o prefeito falou sobre sua emoção ao entregar o projeto do Estatuto. “Para um educador, que está prefeito, é algo que coroa o trabalho de muitos anos de quem entende que a carreira docente é fundamental para o processo de qualidade da Educação”, disse. O prefeito também informou que 70% dos professores e profissionais da área terão impactos positivos imediatos quanto aos salários, e os demais terão ao conseguirem se estabelecer nas qualificações exigidas pela legislação. “Nós teremos condições de implantar tão logo o projeto seja aprovado, já que reservamos recursos no Orçamento do próximo ano por meio de estudos feitos pela Planta Genérica de Valores (PGV)”, finalizou ao explicar que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a Prefeitura a estabelecer a fonte de recursos quando pretende fazer modificação permanente de salários. (17/10/05) |
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