| » EXTINTA GUARDA NOTURNA TEM DÍVIDA DE R$ 10 MILHÕES |
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Dívidas da extinta Guarda Noturna de São Carlos, desativada em 2001, está prejudicando financeiramente a Prefeitura de São Carlos. Além do investimento de aproximadamente R$ 1 milhão com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e verbas rescisórias em 2001, quando da sua extinção e criação da nova Guarda Municipal, foi descoberto agora mais um débito de cerca de R$ 10 milhões junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que são imputados à Fazenda Pública Municipal. Esse elevado débito aumenta ainda mais a dívida histórica do município, herdada pelo prefeito Newton Lima em sua primeira gestão, de 2001 a 2004, e que consome, anualmente, cerca de 10% do Orçamento Municipal com o pagamento dos juros. Somente neste ano, o município de São Carlos deve pagar R$ 16 milhões de juros da dívida. Além do prejuízo para realizar novos investimentos, o débito dificulta o firmamento de convênios com outras esferas governamentais, impossibilitando o recebimento de verbas dos governos federal e estadual. O Departamento de Negócios Jurídicos da Prefeitura já trabalha no processo, com o intuito de normalizar a situação junto ao INSS e restabelecer a CND (Certidão Negativa de Débitos), o que possibilitará a assinatura de novos convênios. A Prefeitura buscará, segundo meios legais, não reconhecer essa dívida (referente ao período de 1992 a 2000), uma vez que a extinta Guarda Noturna era uma sociedade autônoma e tinha responsabilidade por seus atos. (17/10/05) |
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