| » CONTRIBUINTES EM ATRASO DEVEM PROCURAR O SIM ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA |
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Contribuintes com débitos com a Prefeitura relativos aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 devem procurar o SIM (Serviços Integrados do Município) para regularizarem a situação e evitar o ajuizamento das dívidas pelo município. Segundo o diretor de arrecadação da Secretaria de Fazenda, Antônio Hélio dos Santos, cerca de três mil contribuintes nessa situação foram notificados por cartas encaminhadas desde dia 12 de setembro e publicações no diário oficial. A última delas aconteceu na quarta, dia 12. Procurando a Prefeitura e pagando a dívida à vista ou em até 36 vezes, os contribuintes evitam o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. “Lembramos que a Prefeitura é obrigada por lei a ajuizar, ou seja, encaminhar essas cobranças na Justiça”, disse o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. A maioria das dívidas se refere a IPTU em atraso, mas também existem débitos referentes a outros tributos, contribuições de melhoria e taxas municipais. “É importante enfatizar que com o parcelamento, o contribuinte interrompe a incidência de juros e multas sobre a dívida, ficando valendo apenas o reajuste derivado da correção monetária, na virada de cada ano”, disse o diretor de Arrecadação. A Prefeitura oferece prazo até a próxima segunda, dia 17, quando, por força da lei, será obrigada a encaminhar as dívidas ao serviço anexo das Fazendas do Fórum de Justiça. “Procurando o SIM e buscando uma solução para o débito, há um prazo de 30 dias para o pagamento à vista ou o pagamento parcelamento”, disse Antônio Hélio. O contribuinte notificado por carta ou que teve o débito divulgado nos editais pode procurar as unidades do SIM do Centro (esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina) e da Vila Prado (rua Bernardino de Campos, 636). O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30. (13/10/05) |
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