| » 07/10/05: CIESP PROMOVE REUNIÃO SOBRE A PGV |
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 Cerca de 30 empresários filiados à Diretoria Regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) conheceram na noite de quinta, dia 6, os principais pontos do projeto da nova PGV (Planta Genérica de Valores), protocolado pela Prefeitura na mesa diretora da Câmara de Vereadores na semana passada. Em reunião na sede da entidade, o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, apresentou as principais propostas e recebeu sugestões do Ciesp, também protocoladas pela entidade na Câmara. “Entendemos a posição dos empresários e a PGV está na Câmara, à espera do posicionamento dos vereadores quanto à proposta”, disse Perre. Segundo o diretor-titular do Ciesp, Sérgio Pepino, os industriais pretendem que o valor venal do m2 de imóveis industriais localizados em qualquer ponto da cidade seja o mesmo daqueles que estão instalados no distrito Miguel Abdelnur. “Entendemos que muitas indústrias se instalaram nesses locais quando ainda eram partes periféricas da cidade. São Carlos se expandiu em direção a essas indústrias”, disse Pepino. O diretor do Ciesp considerou a reunião muito boa. “Foi tudo muito bem explicado. Percebemos claramente a preocupação da Prefeitura em fazer justiça tributária, cobrar os valores corretos de cada contribuinte”, disse. “É um trabalho muito técnico e correto, que pode não estar perfeito, mas está muito bem-elaborado”, disse o industrial. Pepino, industrial em São Carlos há 45 anos, ressaltou que é a primeira vez que observa a apresentação clara à sociedade de um projeto que altera os critérios de lançamento e cobrança do IPTU. “Nas outras oportunidades, o projeto era colocado em votação em cima da hora, no final do ano, e conhecíamos o aumento do imposto só quando tínhamos que pagá-lo, no começo do ano seguinte”, disse. Acertos nos valores Para o diretor do Ciesp, a PGV necessita de alguns acertos, “por exemplo, queremos que o valor do m2 para imóveis industriais dentro ou fora do distrito Miguel Abdelnur seja o mesmo”. Perre sugeriu que o Ciesp protocolasse o pedido na Câmara de Vereadores, uma vez que o projeto já está no Legislativo. Pepino elogiou ponto do projeto que prevê desconto de IPTU para empresas que aumentarem a participação de São Carlos no repasse do ICMS, surgido a partir de proposta do próprio Ciesp. “O grupo de trabalho coordenado pelo secretário Perre aperfeiçoou uma proposta que fizemos, que seguia exemplo de lei que existe em Diadema. Aqui em São Carlos, o desconto do IPTU poderá ser de até 50%”, afirmou. “É um grande negócio para o município e para as indústrias. Em um primeiro momento, todo mundo fica com receio de que irá haver aumento de impostos. Mas vendo as simulações que foram apresentadas, pudemos perceber que indústrias instaladas em locais da cidade terão aumento, porque estão com o lançamento do IPTU errado, mas outras terão redução de valor”, disse. “Para que continuemos atuando de maneira competitiva, produzindo e gerando empregos, precisamos pagar impostos justos”, finalizou. O industrial José Guilherme Sabe também elogiou a qualidade técnica do projeto e a forma como foi elaborado. “Reconhecemos que os industriais são prejudicados por uma carga tributária elevada. E o projeto da PGV que encaminhamos à Câmara vai ao encontro de uma filosofia de tributação justa, em acordo com a capacidade contributiva de cada um”, disse o secretário Perre. “Nos reunimos com a sociedade, discutimos e acatamos propostas tanto do Ciesp quanto de outras entidades. Agora aguardamos a contribuição dos vereadores ao projeto que encaminhamos”. Elaboração Um grupo de trabalho formado por servidores das secretarias municipais de Fazenda e Habitação e Desenvolvimento Urbano e uma Comissão de Acompanhamento composta por entidades da sociedade civil se reuniram ao menos duas vezes por semana durante três meses. Entre as entidades, o próprio CIESP, a ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), OP (Orçamento Participativo) e o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) participaram. “O projeto foi discutido ponto a ponto. Além disso, promovemos o recadastramento imobiliário na cidade, e utilizamos imagens de satélite e outros recursos para delimitar as zonas homogêneas e os corredores de valorização”, disse o engenheiro Ulisses Sypriani, chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, integrante do Grupo de Trabalho que elaborou o projeto. Para a advogada Elizabeth Kolb, assessora jurídica da Secretaria de Fazenda, a discussão da lei com a sociedade apresentou caráter diferenciado. “Foi trabalhoso sim, mas pudemos chegar o mais próximo possível daquilo que todos sugeriram”. Audiências Públicas Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a Mesa Diretora deve divulgar na próxima terça, dia 11, o calendário de audiências públicas, discussões e votação do projeto de lei que institui a nova PGV. “Recebemos com muita responsabilidade o projeto no dia 30 de setembro”, disse a presidente da Câmara, Diana Cury. “Nossa previsão é colocá-lo em votação até o dia 15 de novembro”. (07/10/05) |
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