| » 05/10/05: SECRETÁRIOS APRESENTAM NOVA PGV NA CASA DOS CONSELHOS |
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Na manhã de terça, dia 4, na Casa dos Conselhos, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social conheceram os principais pontos do projeto de lei da nova Planta Genérica de Valores (PGV), protocolado pela Prefeitura na Câmara de Vereadores na sexta, dia 30. Os secretários municipais Rosilene Mendes dos Santos (Cidadania e Assistência Social) e Gilberto Perre (Fazenda), responsáveis pela apresentação, ressaltaram as políticas fiscais inovadoras da nova PGV, como a isenção de IPTU para famílias inscritas em programas de complementação de renda. O secretário de Fazenda destacou que a isenção do imposto poderá atingir 5 mil famílias. A Prefeitura vai contar com o trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social para determinar quais famílias serão beneficiadas. Pelo projeto protocolado na Câmara, até o final de setembro do ano corrente será submetida ao conselho a lista das famílias inscritas em programas como o Bolsa-Família, e a partir do aval do órgão a Secretaria Municipal de Fazenda irá promover a isenção do IPTU para o exercício seguinte. “A isenção do IPTU se articula com outras políticas de combate à pobreza que mantemos no município e esperamos a aprovação do projeto de lei na Câmara, para que as famílias sejam beneficiadas já no ano que vem”, disse Rosilene. Na reunião da última segunda, Perre também esclareceu dúvidas sobre a proposta de cobrança de IPTU para 2006. “Tem sido dito que terrenos terão aumento de imposto de 400%, mas os que terão esse aumento é uma parcela equivalente a 4% do total de terrenos, que irão, por exemplo, passar a pagar cerca de R$ 300 por ano, ante os R$ 50 cobrados em 2005. São apenas 800 casos entre os cem mil imóveis do município”, disse o secretário. A apresentação teve boa receptividade dos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social. Para a presidente do Conselho e representante da sociedade civil no órgão, Joana Adail Parise Barberis, a reunião foi produtiva. “Enriqueceu o conhecimento de todos sobre o projeto de lei, e o que pode favorecer a população”, disse. “A isenção de IPTU para famílias carentes é mais um benefício na cidade. O texto do projeto de lei neste ponto está muito bom, não há nada a modificar”, disse. (05/10/05) |
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