| » 28/09/05: PREFEITURA APRESENTA ÚLTIMA VERSÃO DA PGV |
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» 28/09/05: PREFEITURA APRESENTA ÚLTIMA VERSÃO DA PGV A Prefeitura apresenta nesta quarta, dia 28, às 18h, no SIM (Serviços Integrados do Município), a última versão da nova PGV (Planta Genérica de Valores), projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores na sexta, dia 30. Após 20 reuniões, chega ao fim um trabalho de três meses feito por um grupo composto por servidores das secretarias municipais de Fazenda e Habitação e Desenvolvimento e por uma comissão de acompanhamento composta por entidades da sociedade civil. No último encontro, na segunda, dia 26, foram ouvidas demandas de representantes da Comissão do condomínio de chácaras Parque Itaipu e do residencial Samambaia. “Na reunião de hoje, apresentamos a proposta para uma nova lei que regulamenta o cálculo e o lançamento de IPTU, elaborada pela primeira vez com a participação ativa da sociedade”, disse o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. “Se não é a lei ideal para a cidade, é certamente a melhor opção que temos hoje, pois apresenta critérios justos de cobrança do imposto, elimina distorções e apresenta políticas fiscais inovadoras, como o desconto para geradores de ICMS, desconto para imóveis de interesse histórico e isenção para famílias em situação de pobreza”, disse Perre. Segundo a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Rosilene Mendes dos Santos, a proposta da PGV de isentar de IPTU famílias de baixa renda se articula com outras políticas desenvolvidas no município. “Ao darmos isenção do imposto a essas famílias, mantemos uma das principais diretrizes do governo Newton Lima, a justiça social”, disse. A nova PGV corrige distorções presentes no sistema de lançamento do IPTU vigente hoje em São Carlos. Baseada em lei de 1997, a atual planta genérica de valores define valores iguais, por exemplo, para o IPTU de terrenos nos bairros Santa Mônica, área valorizada próxima ao centro da cidade, e Rancho Velho, região nos fundos da Vila Nery. Solicitações Na reunião de segunda, dia 26, três propostas apresentadas ao Grupo de Trabalho que elabora a lei foram contempladas. Representantes da associação dos moradores do residencial Samambaia solicitaram que o bairro fosse mantido em uma única zona homogênea – zonas homogêneas são áreas da cidade em que a base de valores para o cálculo do IPTU é a mesma. “Mantivemos assim, o bairro todo em uma única zona homogênea”, disse Perre. O condomínio de chácaras Parque Itaipu também teve sua reivindicação atendida. O desenho da PGV foi alterado e o condomínio, subdividido em cinco novas zonas homogêneas com valores diferentes. Indústrias O representante do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) na Comissão de Acompanhamento, Vanderlei Sverzut propôs que o conceito de área excedente não fosse aplicado a imóveis industriais, reivindicação que foi atendida. A reunião desta quarta, segundo Gilberto Perre, representa uma prestação de contas do Grupo de Trabalho à Comissão de Acompanhamento e à sociedade. “Na sexta-feira, protocolamos, conforme acordado com a mesa diretora, o projeto de lei na Câmara, e aguardamos a contribuição dos vereadores para esse importante projeto”, disse. Entidades e representantes na reunião de segunda, dia 26: Instituto dos Arquitetos do Brasil – Luciano Butignon. Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Vanderlei Sverzut. Universidade Federal de São Carlos – Rogério Fortunato Júnior. Associação de Moradores do Residencial Samambaia – Valquíria Padilha, Flávio Lazzaroto e Ana Cristina Andrade. Orçamento Participativo – Sônia Garbulho. Condomínio Parque Itaipu – Ilse Hainz Vallilo e Cláudio Martins Mendes. (28/09/05) |
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