» 22/09/05: DIVULGADOS OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
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A Prefeitura finalizou na noite de quarta, dia 21, uma importante etapa para a modificação do sistema de lançamento e cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vigente hoje em São Carlos. Foi apresentada pelo Grupo de Trabalho que elabora a nova PGV (Planta Genérica de Valores) a primeira versão da lei à Comissão de Acompanhamento, composta por entidades da sociedade civil, à imprensa e outros representantes da sociedade.

Com o apoio de gráfico, tabelas, mapas da cidade com as mais de 200 zonas homogêneas presentes na proposta, fotografias e pequenos textos explicativos, o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre apresentou os principais pontos da proposta da Prefeitura. Além de conhecerem as políticas fiscais inovadoras que a partir de 2006 poderão proporcionar justiça tributária, desenvolvimento e incentivo à ocupação mais adequados para São Carlos (veja quadro), os participantes receberam uma cópia do projeto elaborado ao longo dos últimos quatro meses pelo Grupo de Trabalho, com o apoio da Comissão de Acompanhamento.

O Grupo de Trabalho que elabora a nova PGV recebe até a próxima semana sugestões ao projeto. Na próxima segunda, dia 26, o Grupo apresenta a PGV com eventuais alterações. E no dia 30, a Prefeitura entrega o projeto de lei à Câmara de Vereadores. “Destacamos entre as propostas a isenção de IPTU para cerca de 5 mil famílias inscritas nos programas de complementação de renda geridos pelo município, quando comprovado que residam em imóveis precários”, disse o secretário de Fazenda.

A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Rosilene Mendes dos Santos, lembra que o monitoramento das famílias em situação de pobreza é feito em São Carlos desde o início da primeira gestão Newton Lima. “Por meio de uma série de iniciativas coordenadas pelo prefeito municipal, a Prefeitura luta para reverter essa situação, de maneira oposta ao que ocorria em nossa cidade em outras épocas”, disse Rosilene.

Ao longo dos últimos quatro meses, ocorreram 16 reuniões com a participação da Comissão de Acompanhamento e do Grupo de Trabalho, composto por servidores das secretarias municipais de Fazenda e Habitação e Desenvolvimento Urbano. Inúmeras discussões envolveram a definição dos valores em cada uma das zonas homogêneas e dos corredores de valorização – ruas ou avenidas que por características especiais possuem valor diferenciado para o cálculo do IPTU.

A nova PGV vai corrigir já no que vem distorções presentes no lançamento do IPTU, que hoje se dá por meio de lei de 1997. “Pagam IPTU semelhante hoje proprietários no Residencial Samambaia e do bairro Antenor Garcia”, lembrou o secretário de Fazenda. O mesmo ocorre nos bairros Santa Mônica e Rancho Velho. A Prefeitura utilizou imagens de satélite e programa de computador para a exibição nas reuniões de todas as áreas da cidade, o que levou à definição de mais de 200 zonas homogêneas e de mais de 60 corredores de valorização.

“O uso dessa tecnologia permitiu a definição mais precisa das zonas homogêneas e também foi possível visualizar as características construtivas lote por lote”, disse na última terça, o arquiteto Luciano Butignon, representante do IAB na Comissão de Acompanhamento. A nova PGV prevê uma correção real de 14% do que seria o crescimento normal do IPTU de 2005 para 2006, com uma arrecadação total prevista de R$ 35 milhões.

As duas alíquotas que são empregadas para o cálculo do imposto caíram na proposta apresentada. A alíquota territorial utilizada no cálculo de IPTU de terrenos passa de 3% para 2,2%, e a alíquota predial, empregada para o cálculo do imposto das edificações, passa de 1,5% para 0,8%. Gilberto Perre explicou que 32% das residências terão desconto, 56% terão aumento de até 20% e 12% terão aumento acima de 20% em relação aos valores do IPTU cobrados em 2005.


Políticas fiscais propostas na nova PGV:
- Isenção de imposto para famílias inscritas nos programas de complementação de renda geridos pelo município, que possuírem imóveis classificados como precários.
- Desconto para imóveis de interesse histórico, podendo atingir até a isenção de IPTU.
- Desconto para contribuintes adimplentes. Aqueles que pagarem seus tributos em dia terão desconto de 10% no IPTU.
- Desconto para contribuintes geradores de ICMS. As empresas que auxiliarem São Carlos a aumentar sua participação nos repasses do Estado do ICMS terão desconto no IPTU de até 50%.


Entidades participantes das reuniões:
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo)
Creci (Conselho Regional dos Corretores Imobiliários)
IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil)
Acisc (Associação Comercial e Industrial de São Carlos)
UFSCar (Universidade Federal de São Carlos)
Aeasc (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Carlos)
Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais)
OP (Orçamento Participativo).

(22/09/05)
 
 

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