» 21/09/05: PREFEITURA APRESENTA A 1ª VERSÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
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Grupo de Trabalho utilizou recursos de
informática para apresentação e discussão
da PGV com a Comissão de
Acompanhamento.Vanderlei Sverzut: “Nunca havíamos sido
chamados a acompanhar e dar opiniões”.Ana Lúcia Cerávolo: “Desconto de IPTU
se integra a política de preservação do nosso
patrimônio”.
Nesta quarta, dia 21, o Grupo de Trabalho que elabora a nova PGV (Planta Genérica de Valores) apresenta à Comissão de Acompanhamento, composta por entidades da sociedade civil, a primeira versão do projeto de lei que irá corrigir distorções no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já no próximo ano. A apresentação será às 18h30, na Divisão de Receita (andar superior do SIM - esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina).

Totalmente reestruturada, a Planta Genérica passa a contar com uma série de políticas fiscais inovadoras, visando o estímulo ao desenvolvimento econômico, a inclusão social, mecanismos de arrecadação mais modernos e a preservação do patrimônio histórico de São Carlos (veja quadro). As entidades que acompanham a elaboração da lei poderão fazer novas sugestões ao projeto, que será encaminhado à Câmara de Vereadores no próximo dia 30.

A PGV vai tratar o contribuinte de maneira justa, eliminando aberrações presentes na lei atual, que vigora desde 1997, como o pagamento de IPTU por igual para quem mora no Residencial Samambaia e no bairro Antenor Garcia, por exemplo. Ao longo de quatro meses, 16 reuniões foram realizadas entre a equipe técnica da Prefeitura e diversas entidades – OAB, Ciesp, Creci, IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), ACISC, UFSCar, Aeasc (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Carlos), Sindspam e OP.

“Estamos na reta final de um processo que se não irá apresentar a proposta perfeita para o lançamento do IPTU em São Carlos, é com certeza o melhor sistema de lançamento e cálculo desse tributo que pudemos elaborar, junto com a sociedade civil, representada por essas entidades”, disse o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre.


Isenção
O secretário de Fazenda ressalta uma proposta da nova lei que em conjunto com outras ações da Prefeitura visa à justiça social. Famílias inscritas em programas de complementação de renda geridos pelo município que tiverem imóveis classificados como precários estarão isentas de pagamento do IPTU no ano que vem.

“São cerca de 5 mil famílias, inscritas em programas como o Bolsa Escola e o Bolsa Família. São Carlos tem sim hoje famílias em situação de pobreza e miséria, mas por meio de uma série de iniciativas coordenadas pelo prefeito municipal Newton Lima, a Prefeitura luta para reverter essa situação, de maneira oposta ao que ocorria em nossa cidade em outras épocas”, disse a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Rosilene Mendes dos Santos.

Imóveis de interesse histórico terão desconto de IPTU, podendo chegar até à isenção. Para a definição do percentual de desconto uma comissão da Fundação Pró-Memória e da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano vai avaliar diversas características do imóvel, como volumetria e estado de conservação. “O desconto de IPTU vai se integrar a uma política de preservação de nosso patrimônio, desenvolvida desde 2001, e que é parte do Plano Plurianual de São Carlos de 2002”, disse a diretora-presidente da Fundação Pró-Memória, Ana Lúcia Cerávolo.


Inovação tecnológica
A elaboração da nova PGV é inovadora sob todos os pontos de vista, em relação à maneira que a lei foi construída nas outras vezes em São Carlos. Além de incentivar a sociedade a discutir os critérios de lançamento do IPTU e apresentar políticas fiscais que visam o desenvolvimento e a inclusão social em São Carlos, o Governo Participativo utilizou sofisticados recursos de informática para as discussões.

A Prefeitura utilizou imagens de satélite e programa de computador para a exibição nas reuniões de todas as áreas da cidade, o que levou à definição de mais de 200 zonas homogêneas – em que o valor do m2 para o cálculo do IPTU dos lotes é o mesmo – e de mais de 60 corredores de valorização, ruas ou avenidas que possuem características que definem valores diferenciados para o cálculo de IPTU. “O uso dessa tecnologia permitiu a definição mais precisa das zonas homogêneas e também foi possível visualizar as características construtivas lote por lote”, disse o arquiteto Luciano Butignon, representante do IAB na Comissão de Acompanhamento.


Arrecadação
A nova PGV prevê uma correção real de 14% do que seria o crescimento normal do IPTU de 2005 para 2006, com uma arrecadação total prevista de R$ 35 milhões. Gilberto Perre lembra que o IPTU é a principal fonte de receita própria do município, e a arrecadação do imposto é fundamental para o município. “É fundamental para o custeio e o planejamento de novos serviços públicos. São Carlos vem crescendo e a oferta de serviços para a população nos anos do governo Newton Lima também vem crescendo”, disse.

Perre ressalta ainda que o volume de dívidas que se acumulou nas gestões até 2001 compromete os investimentos do município, e o IPTU é importante fator de equilíbrio financeiro. A nova PGV visa acabar com distorções, como a que ocorre no Residencial Samambaia, onde casas de bom padrão e planejamento adequado possuem o mesmo valor de IPTU registrado no bairro Antenor Garcia, bairro que se desenvolveu a revelia dos critérios de desenvolvimento urbano e que é um dos maiores bolsões de pobreza de nossa cidade. O IPTU por m2 de terrenos nos dois bairros é o mesmo: R$ 0,21. Uma pesquisa de mercado mostra que enquanto no Samambaia o m2 custa em média R$ 78, no Antenor Garcia o custo é de R$ 20.

Outro exemplo é o Santa Mônica, um dos bairros nobres da cidade, próximo ao Centro, e o Rancho Velho, localizado nos fundos da Vila Nery. Em ambos, o valor do m2 para o cálculo do IPTU em vigor é de R$ 56,21, sendo que o valor de mercado apurado seria, respectivamente, de R$ 170 e R$ 47.


Participação da sociedade
Para o representante do Ciesp na Comissão, o industrial Vanderlei Sverzut, há 30 anos em atividade em São Carlos, o principal aspecto da discussão com a sociedade é a transparência na elaboração da lei. “Nas outras vezes em que a lei do IPTU foi discutida, a gente só via o resultado depois de pronto. Nunca havíamos sido chamados a acompanhar e dar opiniões”, afirmou Sverzut. “Dessa vez, a definição de valores, sobretudo dos terrenos, foi feita de uma maneira equilibrada, e sem privilégios”, disse o industrial.

“Pela primeira vez houve uma participação efetiva da sociedade na discussão da Planta Genérica de Valores, com o Creci e outras entidades. Pudemos participar e fazer sugestões para os valores dos imóveis”, disse o delegado do Creci, o corretor de imóveis, Daniel Vilani. “Esperamos com a conclusão desse processo extenso e cuidadoso, na semana que vem, com a entrega da lei à Câmara e a posterior contribuição dos nossos vereadores, que a cidade possa melhorar seus mecanismos de cobrança tributária, mas não apenas isso”, disse Perre.

“Um IPTU justo e que estimula o desenvolvimento da cidade integra-se a uma série de políticas públicas que vêm sendo implementadas em São Carlos, sobretudo o Plano Diretor, coordenado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano”, finalizou o secretário.


Políticas fiscais propostas na nova PGV:
- Isenção de imposto para famílias inscritas nos programas de complementação de renda geridos pelo município que possuírem imóveis classificados como precários.
- Desconto para imóveis de interesse histórico, podendo atingir até a isenção de IPTU.
- Desconto para contribuintes adimplentes. Aqueles que pagarem seus tributos em dia terão desconto de 10% no IPTU.
- Desconto para contribuintes geradores de ICMS. As empresas que auxiliarem São Carlos a aumentar sua participação nos repasses do Estado do ICMS terão desconto no IPTU de até 50%.

(21/09/05)
 
 

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