| » DESCONTO DE IPTU VAI ESTIMULAR PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO |
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Desde 2001, a Prefeitura vem desenvolvendo um amplo programa de recuperação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do município, estimulando a preservação e a revitalização de imóveis, principalmente na região central da cidade. A nova PGV (Planta Genérica de Valores), em fase final de estudos por um grupo de trabalho da Prefeitura e o acompanhamento de entidades da sociedade civil, contempla também essa prioridade: imóveis de interesse histórico de São Carlos poderão contar com desconto progressivo no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2006. O Plano Diretor, em fase de votação na Câmara de Vereadores, também conta com mecanismos de estímulo à preservação. “A proposta do IPTU prevê a possibilidade até de isenção total do imposto”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. “O desconto de IPTU vai se integrar a uma política de preservação do nosso patrimônio, desenvolvida desde 2001, e que é parte do Plano Plurianual de São Carlos de 2002”, disse a diretora-presidente da Fundação Pró-Memória, Ana Lúcia Cerávolo. Em 2001, a Fundação Pró-Memória identificou 110 imóveis de São Carlos que, de acordo com critérios históricos e arquitetônicos, devem ser preservados e estão contemplados na proposta de desconto ou isenção de IPTU. São imóveis como os casarões das esquinas da rua Conde do Pinhal e São Paulo, Bento Carlos e José Bonifácio. O primeiro prédio da USP (Universidade de São Paulo), da década de 70, e o Fórum de Justiça Doutor Hely Lopes Meirelles, na rua Conde do Pinhal, da década de 30, também compõem o conjunto de 110 imóveis. Ana Lúcia explica que a participação dos contribuintes no programa de desconto de IPTU é uma decisão voluntária. Conquistando o benefício, os proprietários irão se comprometer a preservar o imóvel. “Poderão usar esse desconto de IPTU para, por exemplo, recuperar uma fachada ou promover a recuperação da parte hidráulica do imóvel, por exemplo”, disse a diretora-presidente da Fundação Pró-Memória. A concessão do desconto deverá obedecer a três parâmetros: questão arquitetônica, ocupação ou não do imóvel e estado de conservação. “Para definir o desconto, a questão arquitetônica, como volumetria e fachada, terá peso de 60%. O estado de conservação, 20%, e se estiver ocupado terá peso favorável de 20%”, explicou. A análise ficará a cargo das equipes técnicas da Fundação Pró-Memória e da Secretaria de Habitação. Outros proprietários de imóveis de interesse histórico poderão também pleitear desconto para o IPTU de 2007. "A criação desta política de incentivo fiscal, ou seja, de descontos no IPTU, incentivará a conservação e a preservação do patrimônio arquitetônico da nossa cidade. Com o tempo, isso trará um melhor aspecto da região central, principalmente atraindo mais visitantes, estimulando o comércio de rua e criando novos empregos", disse Gilberto Perre. Arquitetura eclética A maioria dos 110 imóveis mapeados pela Prefeitura, por meio da Fundação Pró-Memória, é de estilo arquitetônico eclético, variedade de tendências muito presentes na cidade até a primeira metade do século passado. Além disso, muitos dos imóveis históricos de São Carlos seguem a “arquitetura da cultura do café”, que deixou suas marcas nos meios urbano e rural da cidade. São Carlos foi fundada em 1870 e preserva, sem que a maioria dos são-carlenses repare, muito da arquitetura dos séculos XIX e XX. “É interessante como pessoas que vivem em outras cidades quando vêm a São Carlos reparam na arquitetura de certos imóveis. O mesmo vale para quem é daqui e visita outros lugares. Queremos reforçar a cultura da preservação entre a nossa população e permitir que o são-carlense passe a perceber de maneira mais nítida o valor arquitetônico da cidade”, disse Ana Lúcia. “Esse projeto é fundamental para alavancar um número maior de recuperação de edifícios”, disse. A proposta de São Carlos segue exemplos de outros municípios que tiveram ótimos resultados com esse tipo de política, como Florianópolis, em que o casario histórico se beneficia do desconto no IPTU para ser preservado, assim como ocorre no corredor cultural do Rio de Janeiro. Plano Diretor No Plano Diretor de São Carlos, em fase de votação na Câmara de Vereadores, outros instrumentos também visam o estímulo à preservação do patrimônio arquitetônico. “Foram definidas diversas políticas nas áreas urbana e rural”, disse Ana Lúcia. “Destacamos, por fim, que até o início da gestão Newton Lima, São Carlos não tinha nenhum programa para a preservação de todo esse patrimônio, e esse conjunto de medidas irá trazer resultados concretos no futuro”, afirmou. Elaborado nos últimos anos por uma comissão envolvendo secretarias municipais e entidades da sociedade civil, coordenada pelo secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci, o Plano Diretor vai orientar o desenvolvimento urbano e rural da cidade. (16/09/05) |
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