| » 15/09/05: CONTRIBUINTE DO ICMS TERÁ DESCONTO NO IPTU EM 2006 |
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O Grupo de Trabalho que elabora a nova PGV (Planta Genérica de Valores) apresentou na 15a reunião com a Comissão de Acompanhamento, composta por entidades da sociedade civil, uma proposta para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2006: os contribuintes que permitirem aumento da participação do município no repasse que o Estado faz do ICMS terão desconto progressivo no IPTU. “Quanto maior for a contribuição para o aumento da nossa receita com o ICMS, maior será o desconto de IPTU”, disse o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. O desconto pode chegar a 50%. Na mesma reunião, a presidente da Fundação Pró-Memória, Ana Lúcia Cerávolo, apresentou outra proposta de desconto de IPTU, que visa assegurar a preservação do patrimônio arquitetônico de São Carlos. Perre explicou na reunião de quarta, dia 14, que a inclusão da proposta na nova PGV partiu de sugestão do diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Sérgio Pepino. Trata-se de um benefício que estimula o desenvolvimento econômico e permite às indústrias da cidade incremento da produção. Pepino usou o exemplo de uma lei existente no município de Diadema, em que o desconto no IPTU para geradores de ICMS chega a 40%. Em São Carlos, o mecanismo foi aperfeiçoado. Com a aprovação da nova PGV, será possível um desconto de até 50%. O Grupo de Trabalho elaborou uma regra de cálculo do desconto que considera o incremento que a empresa proporcionar ao valor adicionado do ICMS de São Carlos e outros critérios, como o comportamento do índice de participação de São Carlos como um todo. O secretário de Fazenda lembrou na reunião que o ICMS corresponde a mais da metade das receitas de transferência, e principal fonte de recursos do município. Do total das receitas municipais em 2005, R$ 61 milhões correspondem aos repasses de ICMS pelo Estado. “Temos convicção de que a fórmula atual, em que o governo do Estado fica com 75% do que é arrecadado com o ICMS, não é justa, sequer adequada para o planejamento e execução dos serviços públicos”, disse Perre. “Com a proposta de desconto de IPTU incluída na nova PGV, esperamos diminuir a distância entre o que São Carlos tem direito de receber e o que São Carlos de fato recebe”, disse o secretário. São Carlos perde hoje receita em ICMS porque muitas empresas deixam de fazer a declaração acessória do imposto, informando à Fazenda Estadual que a produção ocorreu no município. Com isso, a cidade deixa de receber recursos, por falta de um procedimento do contribuinte que não acarretaria pagamento de impostos. Na reunião de quarta, o diretor do Ciesp, Sérgio Pepino, disse acreditar que o desconto no IPTU irá estimular a produção. Pepino disse também que, com a proposta, a arrecadação em São Carlos será beneficiada. Gilberto Perre explicou também que o contribuinte irá solicitar a cada ano seu desconto, por meio de formulário e procedimentos criados na Secretaria Municipal de Fazenda. A Prefeitura vai oferecer, por intermédio da FESC (Fundação Educacional de São Carlos), treinamento para os contadores da cidade a respeito das regras para se pleitear e conquistas o desconto no IPTU. Participaram também da reunião, fiscais de tributos da Prefeitura. Público-alvo A proposta de desconto de IPTU para geradores de ICMS visa cerca de 2,5 mil empresas instaladas na cidade que hoje não contribuem com o valor adicionado que compõe os recursos repassados pelo Estado ao município a cada ano. No entanto, de acordo com o secretário de Fazenda, a Prefeitura também prossegue em sua busca pelo aumento dos repasses de ICMS das outras empresas. “Vimos fazendo esforços pelo aumento de nosso índice de participação, e contando com o apoio e a colaboração dos contribuintes”, disse. Embora a flutuação do repasse do ICMS esteja relacionada a uma série de fatores, como a cotação do dólar e a conjuntura macroeconômica, Perre aponta que iniciativas como o desconto no IPTU permitem a São Carlos diminuir suas perdas. “Além de buscar esse incentivo à arrecadação do imposto, fazemos gestões junto às grandes empresas, para que conquistem mais recursos para São Carlos”. Preservação histórica O projeto da nova PGV também irá conceder descontos de IPTU aos imóveis que compõem o patrimônio histórico da cidade. O desconto será progressivo, atingindo até a isenção do imposto. “Quanto melhores as condições de preservação do imóvel, maior vai ser o desconto”, disse a diretora da Fundação Pró-Memória Ana Lúcia Cerávolo. “Essa proposta se integra em um plano que São Carlos tem hoje, de preservação e recuperação arquitetônica da cidade”, disse. Participantes da reunião de quarta, dia 15: Acisc – João Vagner Luzzi. Creci – Daniel Villani. Ciesp – Sérgio Pepino, Carlos Partel e Vanderlei Sverzut. UFSCar – Sergio Rohm. (15/09/05) |
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