» 14/09/05: ENTIDADES RECEBEM PROPOSTA DA NOVA PGV PDF Imprimir E-mail


A Prefeitura prossegue a elaboração da nova PGV (Planta Genérica de Valores), com o auxílio de uma Comissão de Acompanhamento composta por entidades da sociedade civil de São Carlos, como o Creci, OAB, Ciesp e OP. A nova PGV, cuja lei deve ser entregue à Câmara para votação no dia 30 deste mês, vai corrigir distorções no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e permitir um incremento de arrecadação de cerca de R$ 5 milhões. Na 14a reunião, realizada na segunda, foram discutidos quatro importantes aspectos da nova lei – condomínios horizontais, conceito de área excedente, parcela mínima do IPTU e critérios para o lançamento do IPTU para as chácaras de recreio.

“Estamos chegando na reta final das discussões. Na reunião da última sexta-feira, foi entregue a cada representante da Comissão de Acompanhamento uma cópia da nova Planta Genérica, com os valores comerciais para cada zona homogênea e os corredores de valorização”, disse o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. “Nesta semana, estamos acolhendo sugestões das entidades, para serem incluídas no projeto de lei. Esse processo continua até o final da semana que vem”, disse o secretário.

Na reunião de segunda, Perre mostrou aos participantes que com uma das propostas apresentadas, que estipula o parcelamento mínimo do IPTU em R$ 10, a Prefeitura teria hoje uma economia de R$ 85 mil por ano com a remessa e os procedimentos de manipulação dos carnês de IPTU. “E isso ocorreria sem que o contribuinte fosse prejudicado”, disse. Os integrantes da Comissão de Acompanhamento fizeram algumas sugestões de alteração dos valores propostos para o m2 das chácaras de recreio. E a nova PGV cria uma fórmula de cálculo para o IPTU das áreas comuns em condomínios horizontais.

“Já na sexta-feira, apresentamos os novos parâmetros para o cálculo do IPTU das edificações, ou áreas construídas. Ao invés de conceitos genéricos e subjetivos, que são os atuais, a nova lei irá com critérios muito mais precisos para o cálculo”, disse Perre. Hoje, o IPTU dos imóveis em São Carlos é calculado com base em cinco categorias: fino, bom, popular, médio e operário. No IPTU de 2006, a proposta é eliminar a subjetividade. Em um sistema de pontuações, cada característica do imóvel é verificada. Por exemplo, o tipo de cobertura será classificado segundo dez categorias.

Cronograma de reuniões
Nesta quarta, dia 14, serão discutidos critérios para o desconto no IPTU para geradores de ICMS. Na próxima segunda, dia 19, o Grupo de Trabalho, composto por integrantes das Secretarias Municipais de Fazenda e de Habitação e Desenvolvimento Urbano, apresenta à Comissão de Acompanhamento o anteprojeto de lei, com a realização de simulações com as novas alíquotas de IPTU e as políticas fiscais propostas.

No dia 26, será novamente discutido o anteprojeto de lei proposto pela Prefeitura, reunião que terá seqüência no dia 28, com a apresentação do projeto de lei à Comissão de Acompanhamento. No dia 30, a Prefeitura encaminha à Câmara o projeto. “Estamos trabalhando todos para a correção de distorções graves e aperfeiçoamento da cobrança do IPTU em São Carlos. Contamos com o apoio das entidades e da sociedade como um todo para modificar a realidade”, disse o secretário.

Na reunião que acontece hoje, dia 14, o Grupo de Trabalho da nova PGV apresenta à Comissão de Acompanhamento os critérios da proposta de desconto no IPTU para empresas geradoras de ICMS. “Trata-se de um instrumento de estímulo ao desenvolvimento econômico. As empresas que conseguirem incrementar nosso índice de participação do ICMS terão abatimento de IPTU”, disse o secretário de Fazenda. O diretor do CIESP, Vanderlei Sverzut, afirmou na semana passada ser importante a proposta como estímulo à atividade de empresas instaladas em São Carlos.


Pontos abordados nas últimas reuniões:
14ª reunião (segunda, dia 12)
Parcelamento mínimo do IPTU de R$ 10: a exemplo do que ocorre no lançamento do IPTU em outros municípios, a proposta assegura ao contribuinte de baixa renda a capacidade de pagamento, e também a arrecadação do município.
Chácaras de recreio: definição de valores do m2 de acordo com ofertas colhidas junto a imobiliárias e sugestões dos integrantes da Comissão de Acompanhamento da nova PGV.
Conceito de área excedente: criação de regra para o cálculo de IPTU de imóveis com ocupação parcial do terreno.
Condomínios horizontais: criação de regra para o cálculo do lançamento do IPTU adequado em áreas comuns de condomínios.

13ª reunião (sexta, dia 09)
Conceitos de padrão construtivo.
Classificação dos imóveis por Boletim de Informações Cadastrais, em substituição aos critérios atuais.

Participantes da reunião de segunda, dia 12:
OAB – Carlos Roberto de Freitas;
UFSCar – Sergio Antônio Rohm e Rogério Fortunato Júnior;
Creci – Daniel Villani;
Orçamento Participativo – Sônia Garbulho;
Ciesp – Vanderlei Sverzut.

(14/09/05)
 
 

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