| » 30/08/05: PREFEITURA APRESENTA À COMISSÃO DA NOVA PGV PROPOSTA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU |
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 Em reunião na noite de segunda-feira (29) no SIM (Serviços Integrados do Município), a Prefeitura de São Carlos apresentou à Comissão de Acompanhamento da Elaboração da nova Planta Genérica de Valores a meta de arrecadação de IPTU para o ano que vem. Com a correção das distorções que a atual Planta Genérica de Valores apresenta e a aplicação do IPCA para a correção monetária, a proposta pretende que sejam arrecadados no ano que vem R$ 35 milhões, apenas 14% a mais do que seria o crescimento normal dessa fonte de receita do município em 2006, em relação a 2005. A Comissão de Acompanhamento é composta por integrantes de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Creci (Conselho Regional dos Corretores Imobiliário) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). O crescimento normal para 2006, ou crescimento legal, como explicou o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, é a soma da correção pelo IPCA, a ampliação das áreas construídas em São Carlos em relação a 2005, e o recadastramento imobiliário que a Prefeitura vem realizando desde o início do ano. Esse crescimento apontaria para uma arrecadação com o IPTU em 2006 de cerca de R$ 30,6 milhões. Perre ressaltou que o IPTU é a principal fonte de receitas próprias do município, representando 48% do total do “bolo” de recursos próprios previstos para 2006. Lembrou ainda a grande quantidade de dívidas que São Carlos paga, comprometendo o planejamento financeiro e investimentos pela Prefeitura – 8,3% das despesas no ano que vem, serão direcionadas para dívidas com a União, pagamento de precatórios, INSS, FGTS e outros débitos, totalizando cerca de R$ 15 milhões. “Não fosse esse grande volume de dívidas, teríamos como aplicar 14% de nossos recursos em investimentos, como obras e outras melhorias, mas na conjuntura em que vivemos, apenas 6% dos recursos ficam disponíveis para investimentos”, disse o secretário. Estímulo à produção e geração de empregos A proposta da nova PGV contempla iniciativas de justiça tributária e estímulo à geração de empregos e receita para o município. Entre as intenções da Prefeitura estão os descontos no IPTU a imóveis de interesse histórico, assim como descontos para contribuintes que não estiverem com débitos inscritos em dívida ativa, e para geradores de ICMS, estimulando a produção e geração de empregos. Além disso, cruzando dados do recadastramento imobiliário e dos programas de geração de renda geridos pela Prefeitura, o município pretende isentar do pagamento do imposto cerca de 5 mil famílias em situação de pobreza. A elaboração da nova PGV não significa, como muitos acreditam, necessariamente o aumento do IPTU. O recadastramento imobiliário, a definição de novas zonas homogêneas e a criação de novos critérios de cobrança do imposto pretendem corrigir distorções – acabando, por exemplo, com a cobrança por igual de IPTU de imóveis nos bairros Santa Mônica e no Rancho Velho, ou no Residencial Samambaia e no Antenor Garcia. O secretário de Fazenda lembrou ainda que o município não cobra taxas que são cobradas em outras cidades, como as contribuições de lixo e iluminação pública, que são embutidas em São Carlos no valor cobrado do IPTU. “Gastamos por ano cerca de R$ 5 milhões com iluminação pública, e cerca de outros R$ 5 milhões com coleta e compostagem de lixo”, disse o secretário. “Somam-se a esses gastos, os valores do IPTU que obrigatoriamente são investidos na saúde e educação, de, no mínimo, 15% e 25% do que é arrecadado, respectivamente”, completou. Participaram da reunião também os secretários municipais de Planejamento e Gestão, João Pedrazzani, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci, e de Governo, João Muller. Estavam presentes também a vereadora Silvana Donatti (PT) e Pastor Heleno (PDT), e o assessor do vereador Antônio Rubens Valdo Ratti, Expedito Antônio do Nascimento. “É preciso que fique claro que o município enfrenta dificuldades financeiras, e precisamos corrigir as distorções do IPTU, com maior justiça, e permitindo que a Prefeitura continue oferecendo bons serviços à população”, disse o secretário de Governo João Muller. Discussões prosseguem Prosseguem as discussões da elaboração da nova Planta Genérica de Valores. Novas reuniões estão agendadas até o final do mês que vem, quando o projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores (veja quadro). Além disso, a Prefeitura está à disposição da sociedade para discutir a elaboração da nova PGV e tirar dúvidas de entidades, associações e contribuintes. Quadro 1 Comissão se reúne desde junho A Comissão de Acompanhamento da nova PGV vem se reunindo desde junho. De forma diferenciada ao que aconteceu nas últimas revisões da Planta Genérica de Valores, dessa vez a Prefeitura de São Carlos convidou a sociedade para discutir os critérios de lançamento do IPTU, mecanismos de cobrança do tributo e instrumentos para maior justiça tributária e geração de emprego e renda em São Carlos. A metodologia do Governo Participativo de São Carlos na elaboração da lei é totalmente diferente, por exemplo, da forma como foi feita a revisão da PGV em 1986, quando um projeto pronto foi encaminhado à Câmara no dia 9 de dezembro, e foi votado e aprovado no dia seguinte. Situação similar ocorreu em 1989, com a lei 10.524, que novamente alterava a Planta Genérica de Valores – o projeto foi encaminhado no dia 6 de dezembro e a lei foi aprovada e publicada no dia 28 de dezembro. Agora, por força do empenho do município em discutir com a sociedade e dar à Câmara de Vereadores espaço para apreciar a lei – atendendo também a legislação municipal -, o projeto da nova PGV será encaminhado à Câmara no dia 30 de setembro e deve ser votado até meados de outubro. Quadro 2 Entidades e representantes que participaram da reunião da última segunda-feira: - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Vanderlei Sverzut - Conselho Regional dos Corretores Imobiliários - Daniel Villani - Instituto dos Arquitetos do Brasil - Luciano César Butignon - Associação dos Arquitetos e Engenheiros de São Carlos- Marco Nagliati - Associação Comercial de São Carlos - Valdir Silva Martins - Ordem dos Advogados do Brasil - Wamberto Pascoal Vanzo - Universidade Federal de São Carlos - Rogério Fortunato Júnior - Orçamento Participativo - Sônia Garbulho Quadro 3 Cronograma das próximas reuniões da elaboração da nova PGV 14/09 – imóveis comerciais e industriais – desconto no IPTU para geradores de Valor Adicionado 19/09 – apresentação e discussão do anteprojeto de lei com a realização de simulações de novas alíquotas e as políticas fiscais inovadoras propostas 26/09 – discussão sobre o anteprojeto de lei proposto pela Prefeitura 28/09 – apresentação do projeto de lei à Comissão de Acompanhamento 30/09 – entrega do projeto de lei à Câmara Municipal (30/08/05) |
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