| » COMISSÃO DA PGV ENCERRA VALORIZAÇÃO DAS ZONAS HOMOGÊNEAS |
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 A Prefeitura realizou na noite de segunda, dia 5, a última das reuniões de definição de valores das zonas homogêneas da nova PGV (Planta Genérica de Valores). A exemplo do que vem ocorrendo desde o início da elaboração do projeto de lei, em junho, participaram da reunião integrantes de uma comissão composta por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Orçamento Participativo, Creci (Conselho Regional dos Corretores Imobiliário) e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). A Comissão de Acompanhamento elabora sugestões, incorporadas ao projeto da PGV. Na reunião foram discutidos os valores das zonas homogêneas do Centro e os corredores de valorização de toda a cidade. Dentro de cada uma das mais de 200 zonas homogêneas, o valor do m2 é o mesmo, e irá servir de base para o lançamento do IPTU no ano que vem. Os corredores de valorização são vias – ruas e avenidas – que possuem características diferenciadas em cada zona e valores mais altos ou mais baixos. Foi uma das reuniões mais longas e com grande participação. Também estavam presentes os vereadores Rubens Maciel, Roberto Mori Roda e Heleno Irami. O representante do Ciesp, Vanderlei Sverszut, avalia positivamente as discussões sobre a nova PGV. “Estamos ainda em uma fase neutra, em termos de discussões. De qualquer modo, a comissão tem verificado a credibilidade do processo de elaboração da nova planta genérica”, disse. O industrial lembrou que com a atual planta genérica, bairros de condições distintas possuem os mesmos valores de IPTU, e a nova PGV pretende diminuir essas distorções. Sverszut destacou ainda a proposta da Prefeitura de criar instrumentos para incentivar a atividade econômica; entre os pontos a serem incluídos na nova lei está o desconto no IPTU aos estabelecimentos geradores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Teremos uma reunião específica para a questão da indústria e comércio, mas o que fica claro desde já é que não há da parte da Prefeitura uma intenção de cobrar impostos por cobrar. Isso é positivíssimo, do ponto de vista de motivação para esses setores”, disse o industrial. Sverszut fez a ressalva de que os prazos do processo de elaboração da nova lei estão se extinguindo e se mostrou preocupado quanto à elaboração de todas as propostas. “Estamos com o tempo muito apertado”, disse. Trabalho de campo “Na reunião de segunda, houve divergências quanto aos valores de algumas zonas. Agora, os estagiários que nos apóiam na elaboração da PGV fazem novas pesquisas, em trabalho de campo, e também junto às imobiliárias”, disse o diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Antônio Santos. Na próxima sexta, a Prefeitura entrega a cada representante da comissão um mapa da PGV com a configuração de valores e a distribuição das zonas. Na mesma reunião, a comissão discute os valores do m2 de edificações. “Já temos todas as propostas de valores para os terrenos, e agora serão discutidos os valores de edificações, ou seja, valores para áreas construídas”, disse Santos. Desde junho, já foram realizadas 12 reuniões. Quatro se destinaram à redefinição das zonas homogêneas. Em cinco dos encontros, foram discutidos os valores de cada zona. Nas demais reuniões, foram discutidos critérios de isenção e de apuração do valor venal das edificações, entre outros pontos. “Pela primeira vez em São Carlos, a Prefeitura discute com a sociedade um projeto dessa grandeza, que irá alterar a cobrança de um tributo que corresponde a cerca de 13% de nossa receita”, disse o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. Perre lembrou que outras plantas genéricas de São Carlos foram elaboradas em tempo recorde, inclusive sem tempo adequado para discussão no Legislativo. A metodologia adotada pelo Governo Participativo é oposta ao que ocorreu em 1986, quando um projeto não foi discutido com a sociedade, antes de ser encaminhado à Câmara no dia 9 de dezembro, e votado e aprovado no dia seguinte. Situação parecida aconteceu em 1989, com a lei nº 10.524, que novamente alterava a Planta Genérica. Dessa vez, o projeto foi encaminhado no dia 6 de dezembro, com a lei aprovada e publicada no dia 28. O secretário de Fazenda acredita na conclusão de todas as etapas de discussão da nova PGV dentro dos prazos. “Estamos trabalhando arduamente, e até o final do mês a lei será encaminhada à Câmara de Vereadores”, disse Perre. (06/09/05) |
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