| » REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES BUSCA CORRIGIR DISTORÇÕES |
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A nova Planta Genérica de Valores de São Carlos (PGV) vai corrigir distorções históricas no sistema tributário municipal e permitir um planejamento ainda maior dos serviços públicos oferecidos à população. Em fase de estudos, o projeto de lei está sendo elaborado por uma comissão formada por representantes da sociedade, atendendo assim às diretrizes da administração do prefeito Newton Lima, que preza pela participação e justiça social. A PGV é o principal instrumento que define o lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e a atual está em vigor desde 1997.   Antenor Garcia.Residencial Samambaia.Circular pela cidade observando dados da atual Planta Genérica de Valores mostra a flagrante injustiça que é cometida em relação ao IPTU. O Residencial Samambaia, por exemplo, formado por casas de bom padrão e planejamento adequado, tem hoje o mesmo valor de IPTU que o Antenor Garcia, bairro que se desenvolveu à revelia dos critérios de desenvolvimento urbano, sendo um dos maiores bolsões de pobreza da cidade. O valor do IPTU por m2 de terrenos nos dois bairros é o mesmo: R$ 0,21. Fazendo uma pesquisa de mercado, temos a comprovação definitiva da diferença expressiva que as fotografias revelam: enquanto no Samambaia o m2 custa em média R$ 78, no Antenor Garcia o custo é de R$ 20.   Santa MônicaVila Rancho VelhoOutro exemplo é o que ocorre no Santa Mônica, um dos bairros mais nobres da cidade, próximo ao centro da cidade. Lá, o valor do m2 para o cálculo do IPTU é de R$ 56,21, exatamente o mesmo que o da vila Rancho Velho, pequeno bairro localizado nos fundos da Vila Nery. “O que pretendemos não é aumentar impostos, mas sim corrigir as distorções que a PGV apresenta hoje. É muito claro que não há justiça do ponto de vista tributário quando alguém que mora em um bairro pobre paga o mesmo que o morador de bairros mais nobres da cidade. A elaboração da nova PGV, na qual estamos trabalhando desde junho, conta com a participação da sociedade. Temos reuniões sucessivas, ao menos uma por semana, discutindo todo o projeto”, disse o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. Em reunião realizada na segunda, dia 29, a Prefeitura apresentou à Comissão de Acompanhamento da nova PGV a meta de arrecadação de IPTU para o ano que vem. Com a correção das distorções que a atual Planta Genérica apresenta e a aplicação do IPCA para a correção monetária, a proposta pretende que sejam arrecadados R$ 35 milhões, apenas 14% a mais do que seria o crescimento normal dessa fonte de receita do município em 2006 em relação a 2005. O crescimento normal para 2006, ou crescimento legal, como explicou o secretário Perre, é a soma da correção pelo IPCA, a ampliação das áreas construídas em São Carlos, em relação a 2005, e o recadastramento imobiliário que a Prefeitura vem realizando desde o início do ano. Esse crescimento apontaria para uma arrecadação com o IPTU em 2006 de cerca de R$ 30,6 milhões. Perre ressaltou que o IPTU é a principal fonte de receitas próprias do município, representando 48% do total do “bolo” de recursos próprios previstos para 2006. Lembrou ainda a grande quantidade de dívidas que São Carlos paga, comprometendo o planejamento financeiro e investimentos pela Prefeitura; 8,3% das despesas no ano que vem serão direcionados para dívidas com a União, pagamento de precatórios, INSS, FGTS e outros débitos, totalizando cerca de R$ 15 milhões. “Não fosse esse grande volume de dívidas, teríamos como aplicar 14% de nossos recursos em investimentos, como obras e outras melhorias, mas na conjuntura em que vivemos, apenas 6% dos recursos ficam disponíveis para investimentos”, disse o secretário. Geração de empregos A proposta da nova PGV contempla iniciativas de justiça tributária e estímulo à geração de empregos e receita para o município. Entre as propostas da Prefeitura estão os descontos no IPTU a imóveis de interesse histórico, assim como descontos para contribuintes que não estiverem com débitos inscritos em dívida ativa e para geradores de ICMS, estimulando a produção e geração de empregos. Além disso, cruzando dados do recadastramento imobiliário e dos programas de geração de renda geridos pela Prefeitura, o município pretende isentar do pagamento do imposto cerca de cinco mil famílias em situação de pobreza. O secretário de Fazenda lembrou ainda que o município não cobra taxas que existem em outras cidades, como as contribuições de lixo e iluminação pública, que são embutidas em São Carlos no valor cobrado do IPTU. “Gastamos por ano cerca de R$ 5 milhões com iluminação pública e cerca de outros R$ 6 milhões com coleta e compostagem de lixo”, disse o secretário. “Somam-se a esses gastos os valores do IPTU que obrigatoriamente são investidos na saúde e educação, de no mínimo 15% e 25%, respectivamente, do que é arrecadado”, completou. “É preciso que fique claro que o município busca equilibrar suas finanças, e precisamos corrigir as distorções do IPTU com maior justiça, e permitindo que a Prefeitura continue oferecendo bons serviços à população”, disse o secretário de governo João Muller. Participaram também da reunião de segunda os secretários João Pedrazzani (Planejamento e Gestão) e Ricardo Martucci (Habitação e Desenvolvimento Urbano), os vereadores Silvana Donatti e Heleno Irami e o assessor do vereador Antônio Rubens Valdo Ratti, Expedito Antônio do Nascimento. Representando diversas entidades, estavam Vanderlei Sverzut (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Daniel Villani (Conselho Regional dos Corretores Imobiliários), Luciano César Butignon (Instituto dos Arquitetos do Brasil) Marco Nagliati (Associação dos Arquitetos e Engenheiros de São Carlos), Valdir Silva Martins (ACISC), Wamberto Pascoal Vanzo (OAB), Rogério Fortunato Júnior (UFSCar) e Sônia Garbulho (OP). Cronograma Novas reuniões para a elaboração da nova PGV estão agendadas até o final deste mês, quando o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal. Além disso, a Prefeitura está à disposição da sociedade para discutir a elaboração da nova PGV e tirar dúvidas de entidades, associações e contribuintes. Confira a data das próximas reuniões: 05, segunda – Apresentação dos critérios para valorização das edificações e realização de simulações. 12, segunda – Discussão de tópicos especiais: chácaras, condomínios horizontais, parcela mínima de lançamento de IPTU, conceito de área excedente. 14, quarta – Imóveis comerciais e industriais – desconto no IPTU para geradores de Valor Adicionado. 19, segunda – Apresentação e discussão do anteprojeto de lei com a realização de simulações de novas alíquotas e as políticas fiscais inovadoras propostas. 26, segunda – Discussão sobre o anteprojeto de lei proposto pela Prefeitura. 28, quarta – Apresentação do projeto de lei à Comissão de Acompanhamento. 30, sexta – Entrega do projeto de lei à Câmara Municipal. (05/09/05) |
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