| » CONSELHO DE SEGURANÇA DISCUTE CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO |
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   Na noite de quarta, dia 31, na sede do Orçamento Participativo (OP), o Conselho Municipal de Segurança Pública realizou a primeira reunião após a posse dos conselheiros, que aconteceu no início de agosto. O encontro definiu a composição da Secretaria Executiva do Conselho Municipal, que tem como membros João Batista Muller, secretário municipal de Governo, João Donizete Scozzaffavi, o comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar, Dr. Maurício Dotta, representando a Polícia Civil, Dr. Marcos Bianchi, representando a Polícia Técnica, Dr. Amaral, membro da Sociedade Civil e o vereador Rubens Maciel. Segundo João Batista Muller, já foi formada a comissão que vai elaborar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública, composta pelo Capitão Valmir, da PM, pelo chefe da Defesa Civil de São Carlos, Danilo de Almeida, e pelo presidente da entidade assistencial Saber Amar, Roquelaine Batista dos Santos. “Também houve a discussão, deliberação e aprovação da campanha infantil favorável ao desarmamento, com o slogan ‘Com Arma Não se Brinca’, que terá participação da Prefeitura, da Associação Comercial e Industrial de São Carlos, do próprio Conselho Municipal de Segurança e da imprensa local”, disse. Muller ressaltou que nesse encontro também houve o início da discussão sobre o Centro de Ressocialização da cidade. “Foi um assunto que gerou muita polêmica, com um posicionamento contrário do comandante do 38º Batalhão, João Donizete Scozzaffavi. Fiz uma colocação favorável, pois a Prefeitura sabe da dificuldade que o setor prisional de São Carlos vem enfrentando, com a superlotação da cadeia pública”. O secretário de Governo sugeriu que os membros do conselho visitassem a cadeia pública da cidade, o Centro de Ressocialização de Limeira (SP), e posteriormente um Centro de Detenção Provisória (CDP). “Só teremos condições de discutir em profundidade o assunto depois que os membros tiverem conhecimento sobre o funcionamento de cada sistema”, afirmou. Plano de Segurança O Conselho Municipal de Segurança Pública é mais um avanço no Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, já reconhecido pelo governo federal, ainda na gestão anterior à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, ele foi selecionado pela Fundação Getúlio Vargas entre os 30 melhores projetos do Brasil e ainda concorre à última etapa, podendo ser classificado em primeiro lugar. Fazem parte do Conselho pessoas ligadas à Prefeitura, à Câmara Municipal, Polícias Militar e Civil, Ordem dos Advogados do Brasil e ACISC, entre outras organizações. O Conselho é composto por trinta membros, sendo metade do poder público e metade da sociedade civil organizada. Seu objetivo é estabelecer a cooperação entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança na busca de otimizar ações voltadas ao combate da violência. Entre suas atribuições está a fiscalização do Fundo Municipal de Segurança Pública e a proposição de diretrizes para a política de combate à violência e à criminalidade. O prefeito Newton Lima, que preside o órgão, criou o Conselho por meio do Decreto nº 181, de 25 de julho desse ano. (01/09/05) |
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