| » PRESIDENTE RECEBE PROPOSTAS PARA BARATEAR TRANSPORTE PÚBLICO |
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  Presidente Lula com prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos.Prefeito Newton Lima, ao lado do prefeito de Recife. Nesta terça, dia 23, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregou um documento ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontando propostas para o barateamento e a qualidade no transporte público coletivo urbano. A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto, onde também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e Jacques Wagner, de Relações Institucionais, entre outras autoridades. Vice-presidente de Assuntos Temáticos da FNP, o prefeito de São Carlos, Newton Lima, participou do encontro. “Foi muito positiva a reunião com o presidente Lula, pois ele assumiu a responsabilidade na discussão. Além disso, o presidente formará um grupo de trabalho, envolvendo Prefeituras, Estados, União e empresários do setor para debater o assunto”, observou o prefeito. Segundo Newton Lima, o presidente da República mostrou seu conhecimento do problema, “até porque ele viveu esse problema e por isso ele concorda que precisamos encontrar uma solução”, ressaltou. Para o prefeito de Recife e presidente da FNP, João Paulo Lima e Silva, a reunião com o presidente Lula foi bastante produtiva, “pois representou um avanço importante para essa discussão, uma vez que ele assumiu a responsabilidade pelo problema”, destacou. A FNP já constituiu uma comissão que fará parte do grupo de trabalho para discutir soluções para o barateamento do transporte público coletivo urbano e, ao mesmo tempo, melhorar sua qualidade. Os prefeitos Beto Richa, de Curitiba, e João Henrique, de Salvador, irão liderar essa comissão. O documento entregue ao presidente Lula foi aprovado pela FNP em reunião que aconteceu na manhã de terça. O documento detalha as propostas aprovadas no seminário “Barateamento e Qualidade no Transporte Público Urbano”, realizado nos dias 14 e 15 de abril, em Salvador, pela Frente Nacional de Prefeitos. A elaboração dessas propostas contou com as considerações da Carta de Curitiba e com a síntese das conclusões do Grupo de Trabalho sobre Barateamento de Tarifas do Transporte Público Urbano, coordenado pela Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República. “Os prefeitos e prefeitas também concluíram que há necessidade de uma Política Nacional de Transporte Coletivo Urbano, que deve ser coordenada pelo governo federal”, salientou o prefeito Newton Lima. Documento No documento, a FNP destaca a atribuição constitucional desse serviço essencial, que é o transporte coletivo urbano, principalmente ao garantir a mobilidade das pessoas nas cidades. O texto traz ainda alguns dados sobre o setor, como o faturamento anual, que chega a R$ 17 bilhões, distribuídos entre 1,6 mil empresas com uma frota de 115 mil ônibus, responsáveis por 60% do deslocamento mecânico nas cidades do país. O dado mais grave apontado pela FNP é a exclusão de aproximadamente 37 milhões de brasileiros do transporte público, que não têm condições de utilizar esse serviço. Esses números são indicados em pesquisas realizadas por entidades públicas e privadas, inclusive pelo próprio governo federal. O documento sugere a adoção de medidas compensatórias para o setor, uma vez que os investimentos para ampliação e modernização dos sistemas de transportes estão restritos à capacidade de arrecadação por meio das tarifas. Essas medidas seriam distribuídas entre ações do governo federal, com recursos para investimento; barateamento das tarifas; inclusão social no transporte; e ações municipais. Ações propostas para reduzir tarifas A FNP formulou uma série de propostas para baratear o transporte público coletivo urbano e incluir os 37 milhões de pessoas que não possuem condições de desfrutarem desse serviço essencial. As propostas foram sugeridas para o governo federal, em ações que visem o barateamento das tarifas e na criação do Vale Transporte Social, e para os municípios. A FNP também propõe ações políticas para envolver os Estados, principalmente na redução do ICMS sobre os insumos do setor. Ações para o governo federal: - Exclusão dos investimentos em transporte público dos limites de endividamento das unidades federativas, a exemplo do que já ocorre com a área de saneamento; - Linhas de financiamento viabilizadas pelo BNDES e outros agentes financeiros para programas de modernização da infra-estrutura, material rodante e da gestão dos sistemas de transporte público e de característica urbana, visando à melhoria das condições de qualidade e produtividade dos serviços; - Criação de fontes complementares de recursos para investimentos em sistemas de transporte público, com prioridade à aplicação da CIDE em investimentos nos sistemas de transportes urbanos e de características urbanas. Barateamento das tarifas, medidas em caráter emergencial: - Redução em 50% do preço do óleo diesel utilizado pelo transporte público coletivo urbano e de características urbanas, mediante redução a zero das alíquotas dos tributos federais (PIS, COFINS e CIDE); - Por se tratar de uma medida de caráter social deverão ser estabelecidos procedimentos de rígido controle, por um sistema transparente de quotas, sob responsabilidade das prefeituras; - Alteração da base de cálculo dos encargos sociais, calculados atualmente sobre o valor total da folha de pagamento de pessoal, desonerando custos com a mão-de-obra. - * Resultado esperado: redução de 15% no preço das tarifas. Inclusão Social no Transporte: - Criação do Vale Transporte Social, por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei em caráter de urgência, com objetivo de garantir mobilidade das famílias inscritas no programa Bolsa Família. * Resultado esperado: universalizar o acesso das famílias que se encontram em extremo estado de pobreza aos serviços de transporte público. Ações Municipais: - Controle pleno do sistema de transporte público coletivo urbano; - Adequação das planilhas de custos com as peculiaridades de cada município brasileiro; - Índice de reajuste de tarifa com base em índices econômicos; - Prevenção e repressão ao transporte ilegal de passageiros; - Redução do ISS sobre os serviços de transporte público coletivo urbano para alíquota máxima de 2%. (24/08/05) |
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