| » PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CONCORRE AO PRÊMIO GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA |
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   Iluminação PúblicaNAI (horta)Entrega de Viaturas Nesta terça e quarta, dias 16 e 17, o técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Martins, estará em São Carlos para conhecer o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, projeto da Prefeitura que foi selecionado pela FGV entre os 30 melhores do país e está concorrendo ao Prêmio Gestão Pública e Cidadania. Neste ano, foram inscritos 724 programas e projetos de todo o país. Destes, 100 foram escolhidos como semifinalistas, dos quais três de São Carlos: o “Plano Municipal de Segurança”, o “Acesso Remoto e a Internet: Transparência e Democratização na Gestão Pública”, e o NAI – Núcleo de Atendimento Integral. Em julho, a Fundação divulgou a lista dos 30 selecionados que serão visitados pelos técnicos da Fundação. O Prêmio é promovido pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e está em sua 10a edição. O objetivo é identificar, analisar, premiar e disseminar experiências inovadoras das administrações públicas. Os projetos vencedores serão conhecidos durante a cerimônia de premiação, em 30 de novembro. A Prefeitura de São Carlos inscreveu oito projetos e programas: Núcleo de Atendimento Integrado (NAI); Projeto Natação para Bebês com Necessidades Especiais; Projeto Campeões na Rua; Plano Municipal Integrado de Segurança Pública; Coleta Seletiva: Inclusão Social para um Futuro Limpo; Programa Carroceiros do Futuro; Programa CastraCão e Gato Também!; e O Acesso Remoto e a Internet: Transparência e Democratização na Gestão Pública. Entre os critérios utilizados na avaliação, está o tempo mínimo de um ano de implementação do programa, pois se considera o resultado obtido, ou seja, uma mudança qualitativa e quantitativa em relação a práticas anteriores, e o impacto na melhoria da qualidade de vida dos beneficiados. Os programas também devem servir de modelo para outras administrações; devem servir para consolidar o diálogo entre a sociedade civil e os agentes públicos; e, por fim, utilizar recursos e oportunidades de forma responsável, na perspectiva de um desenvolvimento auto-sustentável. A diminuição de crimes graves, como homicídio, é o resultado mais visível do Plano Municipal Integrado de Segurança Pública. A Prefeitura age neste âmbito como um catalisador de esforços das Polícias, do Poder Judiciário e da sociedade, otimizando os recursos e meios disponíveis para combater a violência e desenvolvendo políticas públicas de caráter social destinadas a erradicar as causas da violência. Objetivos Em setembro de 2001, o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública foi criado com a concepção de que o Poder Público Municipal deve agir como catalisador de um processo de articulação e integração dos setores envolvidos com o enfrentamento da violência, incorporando também a participação da sociedade. O entendimento é que as manifestações de violência pedem mais que ações meramente repressivas. Coordenado pela Secretaria Municipal de Governo, participaram da sua elaboração representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O objetivo é aperfeiçoar o sistema de segurança do município por meio de um conjunto integrado de ações, com vistas ao resgate do sentimento de segurança e tranqüilidade do cidadão como um direito essencial e fator fundamental da qualidade de vida. Plano Municipal Integrado de Segurança Pública Principais ações: • Criação e implantação da Guarda Municipal. • Criação dos Fundos Municipais de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, assegurando o repasse de recursos aos órgãos que exercem papel fundamental na segurança do município. • Apoio material às Polícias Civil, Militar, Ambiental e Corpo de Bombeiros, com doação de viaturas, compra de equipamentos, reforma de instalações, garantia de alimentação e despesas de custeio. • Estruturação da Defesa Civil. • Programas de inclusão social, de complementação de renda, contemplando 90% das famílias em situação de pobreza no município. • Atenção prioritária à criança e ao adolescente: garantindo meios para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelar e Municipal da Criança e do Adolescente; implantando centros de educação, esporte, cultura e lazer; promovendo palestras educativas de combate às drogas; e o NAI. • Municipalização da gestão do trânsito. • Programa de recuperação de espaços públicos, aumentando a segurança, a qualidade de vida e a auto-estima da população. • Programa de recuperação de áreas degradadas, com revitalização de dois bairros da cidade através de parceria com o Programa Habitar Brasil/BID. Além do caráter de recuperação urbana, o programa financia ações integradas de habitação, saneamento, infra-estrutura, trabalho social, cursos profissionalizantes e geração de trabalho e renda, beneficiando cerca de cinco mil famílias após a sua conclusão. • Implantação do Programa Reluz, em parceria com a CPFL. A iluminação pública agora é feita com lâmpadas de vapor, que iluminam mais e consomem menos que as lâmpadas tradicionais. Principais resultados: • Inclusão social: o resgate da dívida social com os segmentos mais carentes do município vem sendo realizado. • Diminuição da criminalidade. O número de homicídios/100 mil habitantes caiu de 11 (2001) para 7,5 (2004); em 2001 foram registrados 497 roubos e, em 2004, o número ficou em 302; apesar do crescimento populacional acima das médias estadual e nacional, o número de furtos permaneceu estável: 3.087 (2001) e 3.073 (2004); atos infracionais tiveram redução de quase 50% (156 em 2001 e 87 em 2004). • Apesar do aumento de 15% da frota de veículos no município, o número de acidentes de trânsito com vítimas fatais foi mantido (7) e houve redução nos atropelamentos (192 em 2001 e 166 em 2004). (16/08/05) |
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