| » 11/08/05: PGV VAI DEFINIR VALORES VENAIS DE TERRENOS |
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Está marcada para terça, dia 16, uma reunião para a Comissão de Acompanhamento da elaboração da nova Planta Genérica de Valores (PGV) discutir os valores comerciais dos terrenos nas 189 zonas homogêneas propostas. Depois de apontar a média de preços cobrados pelo mercado imobiliário para os terrenos, a Comissão vai discutir qual o índice de redução a ser aplicado a esses valores para que então se estabeleça qual será o valor venal de terreno (VVt) para cada zona homogênea. “O preço cobrado pelo mercado imobiliário, que estamos discutindo nesta etapa de trabalho da elaboração da PGV, não é o mesmo que utilizaremos para calcular o IPTU do imóvel. Para efeito do IPTU, usamos o valor venal, que é sempre inferior ao praticado pelo mercado”, esclarece Gilberto Perre, secretário municipal de Fazenda e presidente da Comissão de Acompanhamento. Perre informa ainda que nenhum dos elementos que estabelecem o valor a ser cobrado de imposto está definido. “Ainda não chegamos ao ponto de determinar os índices de redução em relação aos preços praticados no mercado, que servem para estabelecer o valor venal de terreno e o valor venal de edificação. E mesmo depois que os valores venais forem fixados, ainda temos que discutir qual será a alíquota a ser proposta, o percentual que determinará o preço do IPTU em relação aos valores venais dos imóveis. Ou seja, hoje não temos qualquer possibilidade de dizer se o imposto vai aumentar ou diminuir nesta ou naquela região”, afirmou. Ele reforça que somente a partir da definição do valor venal territorial e dos valores venais das edificações, próxima etapa dos trabalhos, é que se estará apto, a partir de sucessivas realizações de simulações, a propor novas alíquotas para o IPTU. Somente nesta fase dos trabalhos, prevista para a segunda semana de setembro, poderão ser realizadas simulações para averiguar os valores sugeridos para o IPTU 2006. “Exaustivas simulações e conferências serão necessárias para cumprirmos as diretrizes determinadas pelo prefeito Newton Lima: respeitar a capacidade contributiva do cidadão e promover justiça tributária”, conclui o secretário. (11/08/05) |
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