| » ISENÇÃO DE IPTU PODE BENEFICIAR MAIS DE 5 MIL FAMÍLIAS |
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Dos cerca de 100 mil imóveis existentes hoje em São Carlos, 3.500 são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício, restrito a aposentados e pensionistas que preenchem alguns requisitos, deverá ser estendido a partir de 2006 para outras 5 mil famílias. A ampliação da isenção do IPTU foi apresentada pela Prefeitura à Comissão de Acompanhamento da elaboração da nova Planta Genérica de Valores (PGV). A proposta de isenção contempla famílias atendidas por programas de complementação de renda gerenciados pelo município e residentes em imóveis de precária habitabilidade. “Esta é uma iniciativa louvável do governo Newton Lima, que tem por objetivo apoiar cada vez mais as famílias consideradas de vulnerabilidade social do município. Uma questão de justiça social. Estas famílias inseridas em programas de complementação de renda não têm capacidade contributiva”, avalia Rosilene Mendes dos Santos, secretária municipal de Cidadania e Assistência Social. Do total de 5.200 famílias cadastradas na Secretaria de Cidadania, 4.590 são atendidas por algum programa de complementação de renda. Isso significa que cerca de 22 mil pessoas estão sendo beneficiadas com recursos mensais que variam entre R$ 15 e R$ 95. “Da forma que está, por um lado o governo oferece às famílias esta modesta, mas importante renda mensal, e por outro cobra o imposto. Se é para continuar assim, costumo brincar com a possibilidade de criar o benefício com retenção do IPTU na fonte, o que seria um absurdo”, comenta o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, que também preside a Comissão. Segundo ele, o custo da cobrança do imposto para esse setor não compensa para a Prefeitura. “Temos que levar em conta o que se gasta: confecção, distribuição e autenticação das guias de pagamento, além das medidas legais de cobrança, quando necessárias. Tudo isso para cobrar valores que são considerados baixos, mas para um público que não tem condições de pagar”, disse. Rosilene adianta que as isenções deverão atingir também os inseridos no Benefício de Prestação Continuada, um programa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “É um programa do INSS que em breve passará a ser gerenciado também pelo município. Trata-se de uma complementação de renda, no valor de um salário mínimo mensal, para pessoas a partir de 65 anos ou que sejam portadoras de necessidades especiais incapacitante para o trabalho. Além disso, estas pessoas devem ter uma renda per capita de até um quarto de salário mínimo”, explicou. (08/08/05) |
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