| » PREFEITO PARTICIPOU DE SEMINÁRIO NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA |
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 Ferraz, Bandeira de Mello, Avelãs Nunes, Newton Lima e Maria Manuel durante o seminário. Na última semana, a convite da Universidade de Coimbra, em Portugal, o prefeito Newton Lima participou do seminário de verão “A Ordem Mundial e a Resolução de Conflitos”, compondo a mesa que discutiu “As Novas Formas de Participação na Economia – As Parcerias Público-Privadas”. As despesas da viagem foram pagas pela Universidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, abriu o seminário na segunda, dia 11, com a conferência “Nacionalismo e Supranacionalismo – A Síntese Possível”. Em seguida, outras conferências trataram de conflitos econômicos, sugerindo a solução de alguns deles para a União Européia, Mercosul, América do Sul, além da discussão sobre o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC). Também foram ministradas palestras sobre os conflitos políticos, ressaltando o papel das Nações Unidas. O prefeito Newton Lima falou sobre “Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil: Perspectivas de Investimentos para os Entes Federados”, apresentando o panorama brasileiro para a inserção das PPPs e os esforços desenvolvidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é vice-presidente. “Apresentei a nossa realidade, como a crise fiscal que vivemos desde 1970, as novas formas de movimentação e reprodução do capital, além da globalização, entendida como um conjunto de transformações na ordem política e econômica”, observou Newton Lima. De acordo com o prefeito, é nesse cenário que se insere a questão das PPPs no Brasil, cuja Lei nº 11.079 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro de 2004, regulamentando essas parcerias. “As PPPs vêm na esteira da urgência de superar o modelo equivocado de privatizações e concessões que grassou no Brasil ao longo dos anos 90”, destacou o prefeito. Newton falou sobre as perdas na arrecadação dos municípios que, em 1988, do total arrecadado pelo país, ficavam com 19,5% e atualmente não recebem mais do que 13%. Outro ponto apresentado pelo prefeito de São Carlos foi a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, conhecida como Lei de Consórcios Públicos, que oferece instrumentos de coordenação, cooperação e pactuação entre a União, Estados e municípios. “Essa lei, sancionada recentemente pelo presidente da República, é outra importante iniciativa para possibilitar e reforçar as parcerias e cooperação entre atores públicos intermunicipais e a iniciativa privada”, salientou. Também participaram da mesa, juntamente com o prefeito Newton Lima, o anfitrião vice-reitor da Universidade de Coimbra, Antônio Avelãs Nunes, o eminente jurista, Celso Bandeira de Mello, o professor da Universidade de Brasília, Sérgio Ferraz, e a presidente do Conselho de Ministros de Portugal, Maria Manuel Leitão Marques. Também participou do seminário, como convidado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello. (19/07/05) |
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