| » PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO DO NAI É ASSINADO DURANTE CONFERÊNCIA |
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   A IV Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, realizada hoje no auditório da Embrapa, contou com a presença do prefeito Newton Lima, do vice-prefeito Emerson Leal, do secretário municipal Especial de Infância e Juventude, Padre Agnaldo Soares Lima, da secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Rosilene Mendes dos Santos, da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Joanna Ravenna Pinheiro, do juiz da Infância e Juventude, João Batista Galhardo Júnior, da presidente da Câmara Municipal, Diana Cury, e de vários membros do Ministério Público, do governo do Estado e da sociedade civil. Na abertura da conferência, cujo tema foi “Participação, Controle Social e Garantia de Direitos por uma Política para a Criança e o Adolescente”, houve a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional entre os órgãos envolvidos no trabalho do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), regulamentando a participação de cada um dos dez órgãos que fazem parte do NAI, incluindo a Prefeitura. O protocolo já havia sido assinado pelo prefeito Newton Lima e pela presidente da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), Berenice Maria Giannella, no último dia 8, quando ela esteve no município. Newton Lima falou sobre importantes programas que o município desenvolve na área da infância e juventude, que foram reconhecidos pela Fundação Abrinq e pela Unesco. “Sem dúvida, São Carlos está entre as cidades que mais se preocupam com as crianças e adolescentes. Prova disso é a criação de uma secretaria municipal específica para esse atendimento”. Ele também fez questão de salientar o já reconhecido trabalho desenvolvido pelo NAI, que permite a ressocialização de um grande número de jovens que cometeram atos infracionais. “Em breve, teremos o Orçamento Participativo da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude, dando ainda mais voz aos jovens são-carlenses”. Dando prosseguimento ao evento, Padre Agnaldo Soares Lima explicou em sua palestra o objetivo da conferência. “A IV Conferência Municipal da Criança e do Adolescente visa principalmente fazer com que todos os segmentos da sociedade discutam sobre sua responsabilidade no controle social e na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes do município. Queremos ampliar a participação da sociedade na efetivação de políticas públicas para os jovens”, lembrou. Segundo Padre Agnaldo, esse evento prepara o município para as conferências regional e estadual, que antecedem a nacional. “Este ano, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos de existência, temos como tema a questão do controle social. As conferências anteriores se dedicaram a discutir sobre as políticas públicas e sobre quais ações eram necessárias para atender melhor a criança e o adolescente. Já esta discutirá como a sociedade, através de seus organismos, pode e deve cobrar a eficácia das políticas de atendimento à criança e ao adolescente. Não se trata mais de discutir o que fazer, mas se está ou não sendo feito. E se não se está sendo feito, como isso será cobrado”, afirmou. Após as palestras, os participantes dividiram-se em grupos para discutir temas relacionados a crianças e adolescentes, visando a formação de algumas linhas de ação para serem levadas à conferência regional, que deve acontecer no próximo mês. Por fim, foram escolhidos os delegados que irão representar o município neste evento. (18/07/05) |
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