| » PREFEITURA PARTICIPA DA SEGUNDA ETAPA DO PRÊMIO GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA |
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Após serem selecionados entre os cem melhores programas do país, na primeira fase da 10a Edição do Prêmio Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas, os três programas da Prefeitura passam agora por uma nova fase de avaliação que classificará os 30 melhores. Entre esses, apenas 20 receberão a premiação da Fundação Getúlio Vargas / Fundação Ford em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os programas inscritos foram selecionados principalmente pelo caráter inovador que oferecem e pela sinergia que promovem entre as secretarias municipais, pela modernização na administração e porque proporcionam uma participação democrática de todos os atores envolvidos na administração municipal, principalmente com a sociedade. Confira os programas selecionados: NAI – O Programa Núcleo de Atendimento Integrado visa dar cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, buscando promover a integração de todos os órgãos envolvidos neste processo, bem como oferecer acomodações adequadas e atendimento básico desde o momento da apresentação do adolescente ao sistema até o cumprimento da medida socioeducativa aplicada, seja ela internação ou de meio aberto. As principais metas do NAI são oferecer atendimento com qualidade e garantia de direitos a todos os adolescente que se envolvam na prática de atos infracionais, diminuir a violência, em especial aquela praticada por adolescentes, reduzir a quantidade e a gravidade dos atos infracionais praticados por adolescentes e o número de adolescente internados na Febem. O sucesso do NAI pode ser constatado pela diminuição do número de atos infracionais graves que passaram pela intervenção provisória (156 em 2001 ante 87 em 2004), pela baixa reincidência (de cerca de 3% segundo pesquisa da Universidade Federal de São Carlos ante a média paulista de 33%) e mudança clara no perfil dos adolescentes que praticam ato infracional grave. Outro ponto de destaque é o baixo custo de operação. O NAI gasta em média R$ 700,00 por mês para cada adolescente recluso, enquanto a Febem gasta R$ 1.200,00. Plano de Segurança – O Plano Municipal Integrado de Segurança Pública é um trabalho coordenado pela Secretaria de Governo em conjunto com as demais Secretarias Municipais, a Guarda Municipal, os órgãos estaduais de Segurança Pública e a sociedade civil organizada. O Plano, aprovado em setembro de 2001, previu um conjunto de ações que foram sendo implantadas desde 2001 até 2004. A Prefeitura age como um catalisador de esforços das Polícias, do Poder Judiciário e da sociedade, otimizando os recursos e meios disponíveis para combater a violência e desenvolvendo políticas públicas de caráter social destinadas a erradicar as causas da violência. Os objetivos prioritários do Plano são garantir a cooperação e integração permanente entre os órgãos e setores da administração municipal e estadual voltados à Segurança Pública; implantar programas de inclusão social para crianças e adolescentes; combater o tráfico e uso de entorpecentes, a violência no meio rural; realizar programas de segurança e humanização do trânsito; adotar medidas urbanísticas que possibilitem o aumento da segurança e implantar programas de segurança nas escolas. Um dos pontos importantes foi a criação e a implantação da Guarda Municipal, que hoje contribui de forma decisiva para a segurança da comunidade e do patrimônio público. São Carlos é uma cidade que cresce acima da média dos municípios paulistas e brasileiros, o que se reflete tanto no número de habitantes como no de veículos. No entanto, a criminalidade e a violência não crescem e, em vários casos, diminuíram. Dados significativos como a redução do número de homicídios de 22 em 2001 para 15 em 2004 (fonte PMESP), diminuição no número de roubos de 497 em 2001 para 302 em 2004 (fonte Polícia Civil) ou ainda a redução de atos infracionais de 1.198 em 2003 para 1.008 em 2004 (fonte NAI) confirmam o propósito positivo do Plano Municipal Integrado de Segurança Pública. Transparência via internet – O Programa de Acesso Remoto e a Internet: Transparência e Democratização na Gestão Pública tem como objetivo a disseminação dos sistemas de gestão nas secretarias e na administração indireta para que as decisões sejam tomadas com os dados dos sistemas informatizados disponíveis em tempo real. Por exemplo, todo gestor público pode acompanhar a execução orçamentária de sua respectiva área e assim planejar com maior precisão a aplicação dos recursos. A legitimação das ações de arrecadação exige transparência. A prestação de contas sobre todas as compras da Prefeitura está disponível na Internet, no Portal da Transparência. Esta integração entre o sistema de gestão orçamentário/financeiro da Prefeitura e a disponibilização das informações foi viabilizada pelo acesso remoto via internet. A inovação desse programa está no desafio de colocar em prática uma tecnologia que ainda não estava disponível ou testada. Dessa forma, com a popularização do acesso remoto, ficou aberta a utilização desse meio de comunicação como um portador de sistemas de informações. O fato de todos os sistemas de informação operarem simultaneamente, de modo interativo e em tempo real, com suporte especializado 24 horas e altos níveis de segurança, garante que essas inovações sejam convertidas em benefícios à comunidade. (18/07/05) |
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