| » SECRETÁRIO ESCLARECE DETALHES DO PLANO DIRETOR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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 Audiência Pública sobre Plano Diretor reuniu vereadores e sociedade. A sétima e última audiência pública promovida pela Câmara Municipal na quinta, dia 30, promoveu um debate sobre o Plano Diretor do município, oferecendo aos vereadores e demais participantes um maior entendimento sobre a essência e a estrutura lógica do objeto, que deverá ser votado pelo Legislativo ainda este ano. Para o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci, os esclarecimentos foram importantes para que na aprovação do Plano Diretor seja mantida a estrutura de elaboração configurada naquilo que preconiza o Estatuto da Cidade, valorizando sempre os benefícios públicos. Ele lembra que o setor privado sempre busca conseguir extrair o máximo de rentabilidade em empreendimentos e que a doação desse setor acaba sendo mínimo para o bem comum, mas que o poder público tem o papel de amortizar esses desequilíbrios. “Espero que os vereadores tenham uma visão pública e não privada ao aprovar o Plano Diretor, pois temos índices e coeficientes que poderão impulsionar a política de desenvolvimento urbano”, disse. Martucci citou que um dos instrumentos de indução dessa política é a outorga onerosa que pode arrecadar recursos para o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que será criado com a aprovação do Plano Diretor. Com esses recursos o município poderá corrigir diferenças sociais e investir em infra-estrutura, recuperação do meio ambiente, subsidiar a construção de unidades habitacionais populares e ainda corrigir a acessibilidade e as irregularidades em calçadas. O crescimento da cidade, que desde a década de 1970 ultrapassa os índices estadual e nacional, segundo dados do IBGE, foi um dos fatores apresentado por Martucci durante a audiência pública. Segundo ele, essa deve ser uma questão relevante para a aprovação do Plano Diretor ainda em 2005, do contrário, a cidade poderá sofrer em quatro ou cinco anos, as conseqüências de um desenvolvimento urbano sem um direcionamento preciso. “Todos os problemas que a cidade apresenta hoje com enchente, falta de drenagem, degradação dos córregos e irregularidades na construção das marginais são resultados da falta de um plano que deveria ter sido feito no passado”, disse ele lembrando que há quatro anos, mesmo estando o Plano Diretor em processo de elaboração, a Prefeitura assumiu uma política de coordenação do desenvolvimento urbano, regularizando, por exemplo, as construções do bairro Cidade Aracy e das vias marginais com a assinatura de dois termos de ajustamento de conduta. Ainda neste mês, a Câmara dos vereadores deverá voltar a discutir o Plano Diretor com alguns segmentos da sociedade. Martucci disse estar confiante na aprovação do Plano Diretor o que, segundo ele, vai significar uma nova era no desenvolvimento da cidade. (04/07/05) |
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