» COMISSÃO DA PGV REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO PDF Imprimir E-mail

Os problemas da atual PGV foram apresentados em reunião no dia 20.
A primeira discussão da Comissão de Acompanhamento da elaboração da nova Planta Genérica de Valores (PGV) será realizada nesta quarta, dia 29, às 18h, na Sala de Treinamentos do Departamento de Arrecadação (rua Major José Inácio, 2.114, piso superior do SIM – Serviços Integrados do Município). Os integrantes vão conhecer a proposta preliminar de redesenho das novas zonas homogêneas e de novos corredores de valorização, elaborada pelo Grupo de Trabalho a partir dos estudos realizados em 2002. Também será definido o calendário de reuniões.

A Comissão de Acompanhamento é formada por representantes da Prefeitura e da sociedade civil organizada. Presidida pelo secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, tem ainda como integrantes os secretários municipais João Batista Muller (Governo), João Carlos Pedrazzani (Planejamento e Gestão) e Ricardo Martucci (Habitação e Desenvolvimento Urbano).

Representando a sociedade civil, estão Waldir Silva Martins (Associação Comercial e Industrial de São Carlos); Luiz Fulvio Vidilli Júnior (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos); Vanderlei Belmiro Sverzut (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de São Carlos); Eduardo Abdelnur (Fiesp); Daniel Vilani (Conselho Regional de Corretores de Imóveis); Luciano César Butignon (Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo de São Carlos); Sônia Garbulho (Orçamento Participativo); José Geraldo Alves Amarante (OAB); Leandro José dos Santos (Sindspam); e Rogério Fortunato (UFSCar).

A Comissão de Acompanhamento é responsável por supervisionar a elaboração do projeto de lei da nova PGV, de responsabilidade de outra equipe, o Grupo de Trabalho (GT). Integram o Grupo de Trabalho quatro profissionais da Prefeitura: o economista Antonio Hélio dos Santos, a advogada Elisabeth Kolb, o arquiteto José Fabrício Ferreira e o engenheiro Nivaldo Sígoli.

A nova PGV terá por base os estudos realizados em 2002 para este fim. O GT vai atuar seguindo sete diretrizes determinadas pelo prefeito Newton Lima: elaborar um projeto de lei com a participação da sociedade; promover justiça tributária; respeitar a capacidade contributiva do cidadão; estruturar as receitas municipais; analisar a possibilidade de limitar o valor arrecadado por habitante; adequar alíquotas; e isentar de IPTU imóveis em condições precárias de habitabilidade.

Gilberto Perre lembra que apesar de a Câmara Municipal não ter representante formal na Comissão, uma vez que irá analisar o projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo até o início de setembro, “estão convidados a participar desta reunião os parlamentares e/ou seus respectivos assessores”.

(28/06/05)
 
 

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