| » CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS EM SÃO CARLOS |
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   Central de Penas e Medidas Alternativas terá três profissionais do Estado e funcionará em espaço da Prefeitura.Newton e Furukawa assinam convênio e oficializam parceria.Prefeito entrega carta para Furukawa e demonstra o interesse do município, inclusive da sociedade civil organizada, em implantar um Centro de Ressocialização. Nesta manhã, o prefeito Newton Lima, juntamente com o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa, inaugurou a Central de Penas e Medidas Alternativas de São Carlos, a 14ª do Estado de São Paulo, cuja sede localiza-se à rua Riachuelo, 172. Também participaram da solenidade o vice-prefeito Emerson Leal, a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social Rosilene Mendes dos Santos, o deputado federal Lobbe Neto, a presidente da Câmara Municipal Diana Cury, entre outras autoridades, inclusive do Poder Judiciário e da Polícia Civil. Com a criação da Central de Penas e Medidas Alternativas, São Carlos ganha uma importante opção na aplicação de medidas socioeducativas para pessoas que cometeram delitos leves, cujas penas são inferiores a quatro anos de detenção. Em seu discurso, o prefeito Newton Lima agradeceu o governador Geraldo Alckmin pela parceria na criação da Central e pregou a união das forças políticas, ressaltando o importante trabalho do secretário Furukawa na implantação de 21 Centros de Ressocialização no Estado. Newton destacou o trabalho que São Carlos já realiza com o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) na recuperação de jovens infratores, lembrando que a cidade possui apenas seis menores internados em unidades da Febem, número muito inferior ao que a cidade possuía antes da implantação do NAI, quando eram internados cerca de 40 jovens por ano. “Além dessa experiência com o NAI, São Carlos não tem vocação para ter um presídio ou uma cadeia disfarçada de presídio, queremos algo diferente, queremos o Centro de Ressocialização”, enfatizou o prefeito. Newton continuou dizendo que São Carlos precisa de duas soluções, uma conjuntural, que é a transferência urgente de presos da Cadeia Pública, “pois desde 2002 estamos falando com o Dr. Nagashi”, e outra estrutural, que é a criação do Centro de Ressocialização. “Queremos que o exemplo que o secretário introduziu em Bragança Paulista, na recuperação de adultos infratores, também venha para São Carlos”, declarou. O prefeito entregou ao secretário de Administração Penitenciária uma carta reafirmando a intenção do município em construir um Centro de Ressocialização e lembrando que a Prefeitura já disponibilizou um terreno para a construção e que a União também manifestou apoio à iniciativa. Delitos leves O secretário de Administração Penitenciária ressaltou que a criação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas é importante para a complementação do sistema prisional do Estado. Segundo ele, hoje cerca de 3.600 pessoas cumprem sentenças nas 14 Centrais do Estado. Furukawa também destacou esse caminho para a ressocialização das pessoas que cometeram delitos leves, uma alternativa que havia sido esquecida pelo Poder Judiciário, uma vez que não havia uma fiscalização eficiente. Sobre a possibilidade de São Carlos ganhar um Centro de Ressocialização para substituir a Cadeia Pública da cidade, ele disse que sabe que a Cadeia Pública é antiga, inadequada e está superlotada, “mas por hora não há nenhuma definição ainda”. O secretário reconheceu que as autoridades municipais o procuraram por diversas vezes para resolver a questão da Cadeia Pública, no entanto, reafirmou que para este ano não existem recursos para a construção e que o orçamento de 2006 ainda não começou a ser discutido. (24/06/05) |
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