| » TRIBUNAL DE CONTAS REJEITA DENÚNCIA CONTRA SAAE |
 |
 |
 |
|
O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, rejeitou a denúncia feita em abril de 2001 pelo ex-vereador Idelso Marques de Souza Paraná contra o diretor do SAAE, Jurandyr Povinelli, pela dispensa de licitação na contratação da empresa Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A, para execução de serviços emergenciais de tapa-buracos no início de 2001. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de maio. O então vereador Paraná acreditava ter encontrado indícios de irregularidades na contratação. Na época, o procurador jurídico do SAAE, Rodrigo Andreotti Musetti, já havia informado que os documentos e provas encaminhados ao TCE pela autarquia seriam suficientes para que a contratação fosse considerada legal e a denúncia, julgada improcedente. O diretor-geral do SAAE assumiu o cargo em janeiro de 2001 e, diante das condições desfavoráveis das vias públicas herdadas da gestão anterior, que havia paralisado os serviços de tapa-buracos desde setembro de 2000, instaurou imediatamente um processo licitatório para contratar os serviços de reposição asfáltica. A celebração do contrato aconteceu menos de quatro meses depois. Na decisão do TCE, consta que o preço utilizado na contratação foi compatível com os praticados no mercado e abaixo dos registrados em revista especializada. Ainda de acordo com a decisão, a escolha da empresa executora foi realizada mediante um processo seletivo simplificado e existente, com divulgação da cotação de preços na imprensa oficial. Além disso, os serviços foram executados apenas nos pontos mais críticos e o contrato perdurou pelo prazo admitido em lei, ou seja, até o término da licitação instaurada para a finalidade. Contas aprovadas As contas do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) de 2001 e 2002 já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ambas foram aprovadas, o que demonstra a lisura, a seriedade e o respeito com os quais a administração municipal, no governo Newton Lima, trata o erário público. (21/06/05) |
Agendamentos de serviços
Menu Notícias
SIM ONLINE
Campanhas e Eventos
