| » EQUIPE VAI ELABORAR PROJETO DE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES |
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 A expansão da área urbana de S. Carlos exige uma nova PGV. Hoje, dia 20, às 11h, na Fundação Educacional São Carlos (FESC), em reunião com secretários, vereadores, imprensa e convidados, o prefeito Newton Lima vai nomear os integrantes do Grupo Técnico de Trabalho para a elaboração de um projeto de lei que vai instituir a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do município. Também serão nomeados os participantes da Comissão de Acompanhamento das atividades de elaboração do projeto de lei, da qual participam secretários municipais e representantes da sociedade civil, entre eles, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Creci e Associação dos Engenheiros. A atual PGV foi instituída pela Lei nº 11.440, de 22 de dezembro de 1997. O novo projeto deverá adequar a legislação municipal à nova realidade de São Carlos, que teve uma comprovada expansão da área urbana. A revisão da lei deverá seguir a direção da justiça tributária e do respeito à capacidade tributária do contribuinte. “Em ocasiões anteriores, o Executivo sempre encaminhou projetos de leis relativos à alteração na Planta Genérica de Valores nos últimos dias do ano, comprometendo a discussão na Câmara Municipal e impossibilitando, evidentemente, a participação da sociedade. Faremos diferente. Vamos nos pautar na experiência de discussão sobre este tema que tivemos com a sociedade em 2002. Essa discussão será aprofundada agora, conservando a amplitude da participação da sociedade, inclusive do Legislativo”, explica Gilberto Perre, secretário municipal de Fazenda e coordenador da Comissão de Acompanhamento. Em 2002, foi realizada uma ampla discussão a respeito da PGV. A primeira reunião mobilizou mais de 200 pessoas, entre elas o então presidente da Câmara Municipal, João Batista Muller (atual secretário de Governo e integrante da nova Comissão), diversos vereadores, secretários municipais, representantes de entidades da sociedade civil, conselheiros e delegados do Orçamento Participativo e moradores da cidade. A primeira reunião geral para a discussão com a sociedade sobre os critérios para o lançamento do IPTU 2003 contou ainda com a colaboração do Profº Amilton Amorim, pesquisador da Unesp de Presidente Prudente e especialista em cartografia e assuntos relacionados à Planta Genérica de Valores. Os resultados obtidos desta mobilização de 2002 nortearão os estudos para a elaboração do novo projeto de lei. PGV A PGV tem por finalidade estipular preços básicos de terrenos e de edificações para efeito de apuração do valor venal do imóvel e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com a atualização da PGV, a Prefeitura pode eliminar algumas injustiças fiscais, pois terá condições de uniformizar critérios de avaliação imobiliária de maneira padronizada. Em resumo, a Planta vai especificar os critérios a serem utilizados para determinar o valor de qualquer terreno. Na PGV estão indicados genericamente os preços unitários de mercado dos terrenos, fixados em metro quadrado. Já para avaliar o valor de uma edificação, de um imóvel construído, o metro quadrado é estipulado em função de seu tipo e padrão de acabamento. A elaboração da Planta Genérica de Valores é fundamental na apuração da base de cálculo do IPTU; no planejamento do uso e ocupação do solo; no planejamento de implantação de equipamentos e serviços urbanos; na previsão de recursos para execução de obras e para desapropriação; e fornece base atualizada para transação para efeito de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). (20/06/05) |
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