| » PRECATÓRIO JULGADO EM 1996 É COMPENSADO COM DÍVIDA ATIVA |
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 A dívida foi gerada para interligar duas ruas na Vila São José. A Prefeitura realizou mais uma compensação de precatório com valores inscritos em dívida ativa, desta vez no valor de R$ 57 mil. A iniciativa faz parte de uma série de ações adotadas pela Secretaria Municipal de Fazenda, por determinação do prefeito Newton Lima, para equacionar a dívida pública que chega a R$ 150 milhões. O precatório compensado foi originado pela desapropriação de duas faixas de terra para abertura da rua Jorge Assef e interligação com a rua Ângelo Frasão, na Vila São José. A desapropriação aconteceu durante a primeira gestão do ex-prefeito Dagnone de Melo (1984 / 1988). O caso gerou um processo judicial e a sentença foi anunciada em maio de 1996. A Prefeitura foi condenada a pagar R$ 14.452,49, valor que deveria ser atualizado e quitado até dezembro de 1997, por determinação judicial. O final do prazo de pagamento do precatório coincidiu com o primeiro ano da segunda gestão de Dagnone de Melo, e não foi cumprido. O secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, explica como o débito inicial de R$ 14 mil passou a ser de R$ 57 mil. “Em dezembro de 97 o Município deveria ter pago R$ 22,7 mil por este precatório, o que não aconteceu. Desde então, se fosse aplicada a correção segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) acumulado até março de 2005, representaria R$ 40,8 mil. No entanto, devido ao não pagamento no prazo determinado, essa dívida subiu para R$ 57 mil, que está sendo compensada agora pela gestão de Newton Lima”. Devido ao não pagamento da dívida no prazo estipulado pela Justiça, a Prefeitura de São Carlos passou a dever um valor 40% maior do que o devido, mais a correção inflacionária, que foi de 80% no período. (14/06/05) |
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