» SORTEIO DEFINE LOCALIZAÇÃO DE LOTES NO SÃO CARLOS VIII PDF Imprimir E-mail



Na noite de quinta, dia 9, a Prohab (Progresso Habitação São Carlos), empresa mista da Prefeitura, realizou o sorteio que definiu a localização dos lotes situados no popular São Carlos VIII (Loteamento Social Dom Constantino Amstalden) em prol de 51 famílias que possuem membros portadores de necessidades especiais. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e membros da diretoria da Associação dos Deficientes de São Carlos (Adesc). “O prefeito Newton Lima pediu para enviar um enorme abraço para todos vocês e avisa que esta administração continuará lutando pelos direitos e bem-estar desta valorosa parcela da população, que tanto glorifica e dignifica o desenvolvimento da cidade”, declarou o vice-prefeito Emerson Leal.

Este programa habitacional atende à Lei Municipal nº 12.117/98, que determina que todo loteamento social reserve 5% de suas unidades para portadores de necessidades especiais. O evento apenas definiu o ponto para a construção de cada moradia, já que todos os participantes já haviam sido contemplados com um lote. “É muito importante destacar que esta foi a primeira administração municipal a cumprir esta lei, sendo que todos os processos foram devidamente respeitados, não havendo privilégio para qualquer contemplado”, observou o diretor-presidente da Prohab, Eduardo Antonio Teixeira Cotrim.

Do total de 51, cerca de 41 contemplados participaram do sorteio, sendo que os lotes restantes também estão com seus mutuários definidos. A assinatura do contrato de Arrendamento e Opção de Compra está marcada para o dia 12 de julho, na sede da Prohab, seguindo todos os requisitos essenciais da Lei Municipal n.º 12.117/99. Quem estiver com a documentação aprovada, poderá iniciar a construção de sua residência, só aguardando o engenheiro da Prohab demarcar o terreno. A área mede 6 por 23 m e o valor está estipulado em 50 parcelas de R$ 74,30.

A Prohab reforça aos novos mutuários que os lotes não poderão, em hipótese alguma, ser vendidos ou trocados sem uma permissão oficial por escrito. Quem não respeitar esta regra ficará sob pena judicial e perderá a escritura do lote. “Esta medida é para garantir que os lotes sejam destinados a quem realmente necessita de um local para morar, coibindo assim, a ação de especuladores que se beneficiavam no passado com estes programas destinados à população de baixa renda”, explicou o diretor.

A família que ainda estiver com alguma documentação pendente, deve se dirigir à Prohab, à rua São Joaquim, 958, centro. O telefone é 3371-2119 e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

(10/06/05)
 
 

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