| » PREFEITURA FISCALIZA EMPRESAS DO SETOR AGROPECUÁRIO |
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A partir desta semana, a Secretaria Municipal de Fazenda passa a fiscalizar as empresas do setor agropecuário (canavieira, bovina, suína e avícola) com o objetivo de verificar a movimentação financeira e acompanhar a declaração do Valor Adicionado deste segmento da produção. Estima-se que, em São Carlos, o setor movimente cerca de R$ 150 milhões ao ano. Os fiscais estarão visitando as maiores empresas do ramo que atuam em São Carlos, inclusive aquelas cuja contabilidade está sediada em municípios vizinhos. “Para esta atividade, estamos trabalhando em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. O secretário Sérgio Dutra nos disponibilizou dados deste ramo de atividade econômica do município para que possam nortear o trabalho da fiscalização”, explica o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. A fiscalização da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) é de competência estadual, mas uma lei federal permite que o município acompanhe a apuração da movimentação financeira das empresas e comércios, devendo comunicar qualquer irregularidade à Fazenda Estadual. O secretário explica que o interesse do município é em relação ao Valor Adicionado, principal item de referência na partilha do ICMS para os municípios. “As empresas devem declarar toda a movimentação financeira através do formulário de Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam), de onde é conhecido o Valor Adicionado. Com base no Valor Adicionado, o Estado define o índice percentual ao qual o município terá direito no valor do repasse do ICMS para 2006. Portanto, se houver algum erro ou omissão na declaração, isso poderá acarretar em prejuízos ao município, o que queremos evitar com esta fiscalização preventiva”, disse. No final do mês, o governo do Estado deverá anunciar o índice provisório de participação de cada município no ICMS. Os municípios terão 30 dias para contestar. “É por isso que precisamos ter conhecimento exato do Valor Adicionado gerado em São Carlos. Se for necessário interpor recurso, saberemos rapidamente”, conclui o secretário. São Carlos teve direito a receber 0,49638622% do ICMS arrecadado em 2005, o que representa quase 40% da receita municipal. Valor Adicionado É um valor calculado anualmente pelo governo do Estado para apurar o crédito para cada município referente ao repasse de receitas advindas do ICMS (imposto estadual). Quanto mais alto é o valor, maior poderá ser o repasse para o município, recursos que são revertidos em investimentos nos setores sociais, educacionais e de infra-estrutura. Todos os contribuintes do ICMS precisam declarar ao Estado a movimentação financeira relativa ao ano anterior, ou seja, declaram em 2005 o quanto movimentaram em 2004. Quem não entregar a declaração no prazo estipulado paga multa e prejudica o município, pois rebaixa o valor adicionado, acarretando na diminuição do índice de participação no repasse das receitas. (09/06/05) |
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