» PREFEITO ASSINA DECRETO QUE INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Dentro das comemorações ao Dia do Trabalho (1º de maio), o Prefeito Newton Lima assinou hoje, dia 2, o Decreto 93 que institui no município de São Carlos a Escola Municipal de Governo (EMG), a primeira da região central do Estado de São Paulo. O principal objetivo da EMG é coordenar e desenvolver processos de aprendizagem dirigidos à formação e aperfeiçoamento dos conhecimentos, habilidades e valores dos funcionários municipais e agentes sociais.

Também foi assinado pelo prefeito o Decreto 94, que dispõe sobre a composição do Conselho de Ensino do órgão. A coordenação das atividades é de responsabilidade da Fundação Educacional São Carlos (FESC) e toda a parte pedagógica é definida pelos cinco membros que compõem esse Conselho. São eles: diretora presidente da FESC, Profa. Dra. Elizabeth Martucci; Coordenadora de Ensino da Escola Municipal de Governo, Profa. Dra. Elisete Pedrazzani; Secretário de Administração de Pessoal, Roberto Menezes; Secretário de Planejamento e Gestão, João Carlos Pedrazzani, e o representante dos servidores públicos municipais, Rodney de Santi.

Logo após a criação da Escola, o Prefeito entregou à presidente da Câmara Municipal, vereadora Diana Cury, o projeto de lei que autoriza a FESC a celebrar convênio com o Centro Universitário Central Paulista (UNICEP/ASSER), visando à formação em nível superior no curso de pedagogia dos servidores efetivos da Secretaria de Educação e Cultura. Assim que recebeu o projeto, a Presidente da Câmara solicitou ao Prefeito que os funcionários do Legislativo sejam incluídos e também possam participar dos cursos propostos pela Escola de Governo.

“Ao criarmos esta escola estamos reparando um erro histórico das administrações anteriores, quando não havia uma preocupação com a qualificação permanente dos servidores públicos municipais. Não é possível prestar bons serviços à população se nós não tivermos uma permanente atualização dos conhecimentos e dos procedimentos administrativos que nossos servidores tem que ter para poder melhor atender o nosso povo. No primeiro governo nós fizemos alguns cursos, tivemos algumas experiências, mas a idéia da Escola de Governo é institucionalizar, é perenizar um processo para que daqui para frente todos os servidores públicos possam ter sempre a opção e a oportunidade de estarem sendo treinados e capacitados permanentemente”, declarou Newton Lima.

Elisabeth Martucci, diretora presidente da FESC, lembrou que de 2001 a 2004, por determinação do Prefeito, foram ministrados na Fundação, em parceria com a Secretaria de Administração de Pessoal, 53 cursos pelo programa “Educação Continuada de Servidores Públicos Municipais”, além de cursos específicos para os servidores da área da educação e da saúde. “O desafio desse novo trabalho é o de ampliar ainda mais a capacitação profissional e fazer com que cada servidor público possa colaborar para a implementação de uma gestão pública ética, participativa, com controle social e orientada para o cidadão”, afirmou.

A Escola vai atuar nas áreas de Educação Formal, Educação Profissional e Educação para a Cidadania. A primeira amplia a escolaridade dos funcionários através da educação continuada em cursos regulares e especiais, desde o ensino fundamental até a pós-graduação. A Profissional trabalha na atualização de conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho no trabalho, qualificando também o funcionário para novas competências no exercício da profissão. Já a área de Cidadania centraliza atividades no desenvolvimento de conhecimentos e habilidades pessoais do servidor, além de promover atividades educativas para a melhoria da saúde física e mental.
A Coordenadora de Ensino da EMG, Profa. Dra. Elisete Pedrazzani, apresentou a programação dos cursos que serão ministrados nesse primeiro momento: Capacitação Técnica em Segurança Alimentar; Educação Física Escolar: uma prática corporal; Formação Inicial para Agentes Comunitários de Saúde; Formação Profissional para Auxiliar de Consultório Dentário; Capacitação Básica da Equipe de Saúde em Aleitamento Materno; O Agente Comunitário de Saúde no Controle da Dengue e Atualização para a Prevenção do Câncer de Colo de Útero e de Mama – Intensificação na Coleta de Papanicolau. Todos os cursos são gratuitos e a inscrição deve ser feita na secretaria à qual o servidor está subordinado.

E para dar início às atividades, a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Profa. Dra. Helena Kerr do Amaral, que realiza um amplo programa de aprendizagem, visando à educação continuada dos gestores das políticas públicas em cursos regulares, especiais e à distância, falou da importância da criação de mais esta Escola. “Para se ter uma boa qualificação dos servidores públicos em geral, o surgimento de uma nova escola de governo é muito bem vinda. As políticas públicas no Brasil são implementadas sempre com cooperação entre o Governo Federal, os estados e os municípios. As políticas sociais, principalmente, dependem de servidores qualificados nas três esferas de governo”, afirmou. Helena Kerr ministrou palestra com o tema “Inovação, Servidor Público e Escolas de Governo”, direcionada aos secretários, diretores, chefes e coordenadores do poder público municipal.

Presente à solenidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos (SINDSPAM), Adail Alves de Toledo, disse que essa era uma das reivindicações do Sindicato, que entre outras, está sendo atendida pela Prefeitura de São Carlos. “É uma excelente oportunidade para que o servidor faça uma reciclagem, conclua seus estudos e com isso, se valorize. Parabenizo a administração municipal por mais essa conquista”, disse.

Dando continuidade ao evento, no período da tarde foi realizado o seminário “O papel da Escola de Governo na Administração Municipal”. O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, João Carlos Pedrazzani, falou sobre a importância da Escola Municipal de Governo na administração municipal e a Coordenadora de Ensino da Escola, Elisete Silva Pedrazzani, fez a apresentação da proposta da EMG aos gestores da administração municipal.

(02/05/05)
 
 

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