| » SECRETÁRIO DE FAZENDA AVALIA SEMINÁRIO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR EM BRASÍLIA |
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 A Prefeitura de São Carlos, por meio do secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, e do secretário municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas, Ricardo Meirelles, participou hoje, dia 19, do seminário “Transporte Escolar em Debate”, realizado em Brasília pelo Ministério da Educação, reunindo representantes de governos municipais, estaduais e federais. O seminário foi aberto às 9h30 pelo ministro interino da Educação Fernando Haddad, junto com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Eliezer Moreira Pacheco, o diretor do FNDE, Luiz Silveira Rangel, e o Coordenador-Geral de Estatísticas Especiais do Inep, Moisés Domingos Sobrinho. Gilberto Perre foi palestrante na mesa “Relato de experiências bem-sucedidas em transporte escolar” e representou as administrações municipais juntamente com a secretária municipal de Educação do município de Sobral (CE), Maria Izolda Cela de Arruda Coelho. De acordo com Perre, os resultados do seminário foram extremamente positivos, pois permitiu que o transporte escolar fosse discutido sob diversos aspectos, abrangendo tanto as posições do Ministério Público quanto as do Denatran. Ele também destacou a apresentação dos dados do levantamento realizado no Brasil pelo Inep sobre o transporte escolar. “Constatamos que os estados utilizam critérios distintos para o repasse de verbas relativas ao transporte escolar da rede estadual para os municípios. Em Goiás, por exemplo, é repassado mensalmente o valor fixo de R$ 55 por aluno da rede estadual transportado”, ressalta. O secretário afirmou que são desconhecidos os critérios utilizados pelo Estado de São Paulo para o repasse de verba. Esse ano, a Prefeitura deverá gastar R$ 3 milhões com o transporte dos alunos do estado, que deverá repassar apenas R$ 500 mil. Isso demonstra o não cumprimento à Lei Federal 10709/03, que complementa a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação, determinando que cada ente da federação deve arcar com as despesas com o transporte aos alunos da respectiva rede de ensino, mesmo nos casos de compartilhamento dos serviços. Durante o evento, o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, determinou a criação de um grupo de trabalho que terá como objetivo a criação de uma pauta sobre transporte escolar, que será enviada ao Ministério da Educação. “Dessa forma, as questões referentes ao transporte escolar serão aprofundadas”, conclui Gilberto Perre. (19/04/05) |
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