| » PREFEITURA TENTA RECUPERAR R$ 52 MILHÕES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
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A recuperação dos R$ 52 milhões de tributos inscritos em dívida ativa está estruturada em um conjunto de ações que estão sendo desencadeadas pela Administração Municipal. São dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), vencidos até dezembro de 2004. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Fazenda começa a notificar os contribuintes que estão devendo tributos de anos anteriores, dando-lhes um prazo de trinta dias para regularizar a situação junto ao SIM (Serviços Integrados do Município). A notificação está seguindo pelos Correios para quem tem débitos não-parcelados relativos ao ano de 2000 e para quem deixou de pagar duas parcelas negociadas de dívidas relativas a qualquer ano. “A cobrança está mais ágil e eficaz este ano, em função da modernização administrativa na área tributária que vem sendo realizada na Prefeitura desde o ano passado, com os recursos do BNDES, por meio do Programa de Modernização Administrativa (PMAT)”, avalia o secretário de Fazenda Gilberto Perre. A aquisição de novos softwares, que disponibilizam relatórios gerenciais até então precários, traz racionalidade e agilidade ao setor de cobrança da dívida ativa. Por outro lado, um novo software possibilitou o aumento do controle sobre os processos de execução fiscal e o acompanhamento destes processos junto ao Serviço Anexo das Fazendas do Fórum Civil. Com este controle já em funcionamento, segundo o procurador geral do Município, Igor Tamasauskas, serão privilegiadas as ações de cobrança sobre os grandes devedores. “Já elaboramos uma lista dos 500 maiores débitos, que representam R$ 31 milhões, ou seja, 60% da dívida ativa da prefeitura. Depois destes processos, eleitos como prioritários, vamos acompanhar, sempre dos maiores para os menores valores, os demais processos”, conclui Tamasauskas. (28/03/05) |
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