| » NEWTON LIMA PARTICIPA DA VIII MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS |
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 O prefeito Newton Lima participou na quarta, dia 9, ao lado do Ministro da Educação, Tarso Genro, da mesa “O Regime de Colaboração e o Financiamento de Educação Básica”, que faz parte da programação da VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Foi discutida a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Participaram também representantes de outros municípios e o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, Gilmar Dominici. O Fundeb substituirá o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que destina recursos para os municípios conforme o número de alunos da rede pública e deverá financiar não só a Educação Fundamental, mas também a Infantil, a de Jovens e Adultos e o Ensino Médio. Segundo Newton Lima, vice-presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), os municípios têm “necessidade de uma maior dotação orçamentária por parte do governo federal para o financiamento da Educação”. A proposta de criação do Fundeb, segundo o ministro Tarso Genro, deve ser apresentada ainda este mês ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a discussão do Fundeb está mais adiantada do que a do anteprojeto da educação superior, a reforma universitária. O ministro disse ainda que o Brasil passa por uma transição na área educacional. “Não podemos deslocar a discussão da reforma do ensino superior da discussão do Fundeb, que promoverá um refinanciamento estratégico da educação de base no Brasil”, afirmou. VIII Marcha A VIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios se transformou no grande encontro do municipalismo com o Governo Federal durante a gestão do Presidente Lula. Foi o que afirmou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, ao discursar para autoridades do governo federal e cerca de três mil prefeitos de todo o país. “Este é o terceiro encontro dos prefeitos e prefeitas com o Chefe de Governo Brasileiro e sua equipe de Ministros. Isto significa que a relação mudou e vai se consolidando como uma permanente convivência para o debate e a troca de informações. Vale a pena lembrar que isso nem sempre foi assim. Houve Marcha à Brasília em que os Prefeitos foram recebidos com repressão violenta”, lembrou. O presidente Lula disse que não faltará disposição para o governo federal discutir as necessidades dos municípios. “Quando vocês fizerem uma marcha em qualquer época e não conseguirem as coisas que vocês estão reivindicando, não é motivo nenhum para que vocês desistam e não venham na próxima. Pelo contrário, é motivo para vocês se fortalecerem muito mais e virem na próxima com muito mais força”, disse o presidente. O presidente pediu o esforço dos chefes dos executivos municipais junto aos deputados para que seja aprovada a reforma tributária que beneficia os municípios. A reforma garante um aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, que hoje é de 22,5% da receita arrecadada pela União com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, o que deve render cerca de R$ 1,2 bilhão. (10/03/05) |
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