| Associação Nossa Senhora da Pieta |
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Termo de Colaboração nº: 2/24
Processo nº: 37.863/23
Entidade: Associação Nossa Senhora da Pieta
CNPJ: 22.635.905/0001-70
Objeto: repasse financeiro do Município à OSC, para desenvolvimento do projeto “Casa de Acolhimento Feminina São José”
Lei Municipal nº: 22.217, de 16 de fevereiro de 2024
Valor: R$ 349.999,94
Órgão Responsável: SMCAS
Assinatura: 18/03/2024
Vigência: 17/11/2024
Prestação de contas: parcial, quadrimestral (se solicitado pelo TCE), anual e final
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